O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será votado nesta terça-feira, 14.

Além de Gonet, o parecer inclui os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo o relator, as condutas atribuídas aos investigados se enquadram como crimes de responsabilidade, passíveis de sanções políticas, como perda de cargo ou inelegibilidade.

De acordo com o senador, a decisão de propor indiciamentos se concentrou em casos que estariam fora do alcance dos mecanismos tradicionais de investigação. “É razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução”, escreveu.

Vieira afirma que a comissão enfrentou restrições ao longo dos trabalhos. No relatório, sustenta que houve “flagrante limitação de recursos”, além de “barreiras políticas e institucionais” à medida que avançavam as apurações sobre autoridades.

Entre os exemplos citados estão decisões do STF que anularam quebras de sigilo e transformaram convocações obrigatórias em convites, o que, segundo o relatório, prejudicou a coleta de provas e depoimentos.

A CPI também relata falta de estrutura e de pessoal qualificado para análise de documentos, além da não prorrogação do prazo de funcionamento, inicialmente fixado em 120 dias.

Crime organizado avança para além das facções

O relatório aponta que o crime organizado no Brasil deixou de se restringir a estruturas violentas tradicionais, como facções, e passou a atuar também em setores econômicos e financeiros.

Segundo o documento, há uma “convergência criminosa” entre organizações armadas e agentes ligados a crimes financeiros, com troca de interesses: enquanto facções buscam mecanismos para lavar dinheiro, operadores econômicos se beneficiariam da capacidade de coerção desses grupos.

Essa atuação inclui a infiltração em mercados legais, como combustíveis, garimpo, mercado imobiliário e outros setores.

Facções dominam territórios e ampliam influência

O texto descreve um cenário de expansão territorial das organizações criminosas, especialmente em áreas com baixa presença do Estado.

Facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) aparecem como os principais grupos com atuação nacional. Segundo dados citados no relatório, há cerca de 90 organizações criminosas no país, distribuídas por todas as regiões.

A CPI também destaca que essas organizações evoluíram de estruturas locais para redes complexas, com atuação transnacional e presença em rotas de tráfico internacional de drogas.

Fronteiras e logística favorecem o crime

O documento chama atenção para o papel das fronteiras brasileiras na expansão do crime organizado. Com mais de 16 mil quilômetros de extensão e limites com dez países, o Brasil apresenta dificuldades estruturais para controle territorial, o que facilita o fluxo de mercadorias ilícitas.

Segundo o relatório, organizações criminosas exploram essas fragilidades com “profissionalismo empresarial”, utilizando rotas terrestres, aéreas e fluviais para manter a circulação de drogas, armas e outros produtos ilegais.

Indiciamentos e próximos passos

Na parte final, o relatório apresenta propostas de indiciamento de autoridades e uma série de sugestões legislativas e recomendações para o combate ao crime organizado.

Entre as medidas sugeridas estão o fortalecimento de órgãos de controle, modernização de leis, maior integração entre instituições de segurança e até a criação de um Ministério da Segurança Pública.

A aprovação do relatório pela CPI é necessária para que as recomendações avancem e possam ser encaminhadas a outros órgãos.