A semana marcada pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo, 8, mobilizou o Congresso Nacional em torno de pautas voltadas à proteção e aos direitos das mulheres. Ao longo dos últimos dias, parlamentares discutiram mais de 20 propostas relacionadas ao combate à violência de gênero, proteção das vítimas e políticas públicas de saúde e maternidade.

O avanço das discussões ocorre em um cenário preocupante: no ano passado, 1.568 mulheres foram assassinadas no País, sendo 1.248 das mortes cometidas por homens. Entre as vítimas, 62,6% eram negras e 66,3% foram mortas dentro de casa.

Entre as medidas analisadas na semana está o projeto aprovado pela Câmara que amplia o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica considerados de alto risco. A proposta prevê que a Justiça determine o monitoramento eletrônico imediato quando houver ameaça iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.

O texto também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento capaz de emitir alerta automático caso o agressor se aproxime da área proibida. Além disso, a iniciativa aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas e destina mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher. A matéria, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol) e Marcos Tavares (PDT), segue agora para análise do Senado.

Spray de pimenta

Outra proposta aprovada regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou de extratos vegetais para autodefesa feminina. O projeto permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram o dispositivo — e adolescentes entre 16 e 18 anos, com autorização dos responsáveis — desde que o produto seja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo é oferecer um instrumento de proteção capaz de neutralizar temporariamente o agressor e permitir a fuga da vítima.

Pelo texto, o spray deverá ser de uso individual e exclusivamente para situações de legítima defesa. A proposta também estabelece requisitos para compra, regras de rastreabilidade e penalidades para uso indevido. Além disso, cria um programa nacional de capacitação voltado a mulheres, com oficinas de defesa pessoal e orientações sobre os limites legais da autodefesa.

Também avançou na Câmara um projeto que estabelece campanhas permanentes de informação e educação para prevenir e enfrentar a violência doméstica. A proposta determina que União, estados, Distrito Federal e municípios promovam ações contínuas de conscientização em diferentes meios de comunicação, com conteúdo educativo sobre os diversos tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha.

As campanhas deverão incluir orientações sobre formas de denúncia e acesso a serviços de proteção, além de mensagens educativas para estimular a prevenção e a construção de uma cultura de igualdade. O texto prevê ainda participação de organizações da sociedade civil e a criação de mecanismos de avaliação periódica da eficácia dessas iniciativas.