O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4, por unanimidade, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que pode criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Esta é a última etapa de análise no Brasil para a entrada em vigor do acordo entre os blocos.

No Senado, a relatoria do acordo ficou sob responsabilidade da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A parlamentar classificou o acordo como “incomensurável” devido às possibilidades de redução de tarifas e de desenvolvimento econômico nas regiões envolvidas.

“O alcance do Acordo ultrapassa, de forma incomensurável, a redução de tarifas ou o estabelecimento de quotas. Seu potencial realmente transformador reside nas disciplinas voltadas a temas emergentes que estruturam as bases da competitividade contemporânea: investimentos, fluxos financeiros, serviços, meios de pagamento, transferência de tecnologia, acesso a compras governamentais e regras de concorrência, entre outros”, declarou Tereza Cristina durante a votação do texto.

Acordo pode entrar em vigor até maio, segundo Alckmin

Na sexta-feira, 27, Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, declarou que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia pode começar a valer até o fim de maio.

A fala ocorreu em coletiva de imprensa em São Paulo, quando ele informou que encaminhou à Casa Civil um decreto relacionado a salvaguardas comerciais.

Na ocasião, o vice-presidente também comemorou o anúncio feito pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de que a União Europeia vai colocar em vigor, de forma provisória, o acordo de livre comércio com o Mercosul.

Com a assinatura do texto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o tratado entra em vigência em 60 dias.

"Se resolver em março, até fim de maio já pode entrar em vigência. A indústria de móveis, por exemplo, prevê que apenas no primeiro ano de vigência do acordo possa aumentar em 20% as exportações para a União Europeia", declarou Alckmin.

O que prevê o acordo de livre comércio entre a UE e Mercosul?

O tratado prevê a eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os blocos, que juntos reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões, cerca de R$ 116 trilhões. Pelo texto, a União Europeia eliminará tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens, equivalentes a 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros, em até 12 anos.

Segundo o relator, o acordo reafirma princípios da política externa brasileira em um cenário internacional de tensão. "Acreditamos na defesa da paz e escolhemos a via do diálogo qualificado para reafirmar nossa independência nacional, a igualdade entre os Estados e a promoção da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade", disse o deputado Marcos Pereira.

Compras de mercadorias

O texto estabelece tratamento equivalente entre produtos brasileiros e europeus em compras governamentais, com exceções para aquisições do Sistema Único de Saúde (SUS), micro e pequenas empresas, margens de preferência, encomendas tecnológicas e compensações comerciais.

"Os órgãos públicos brasileiros poderão operar em um ambiente internacionalizado de licitações, com benefícios diretos no aumento da concorrência e na economia de recursos públicos", afirmou Pereira.

Agropecuária

O relator mencionou como "ponto de preocupação" a regulamentação interna da União Europeia que prevê salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais, acionadas em caso de aumento de 5% no volume ou queda de preços.

"Precisamos desenvolver medidas em diálogo com o Executivo e o Legislativo para encontrar melhores soluções para eventualmente ter de defender nosso setor produtivo", reforçou o relator. Ele defendeu a edição futura de decreto para regulamentar salvaguardas também no Brasil.

De acordo com o deputado, houve entendimento com o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para envio de minuta do decreto à Casa Civil ainda nesta quarta-feira.

Avanços em outros países da América do Sul

Na semana passada, o acordo havia sido aprovado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Após essa deliberação, a proposta passou a tramitar no Congresso Nacional na forma de projeto de decreto legislativo. No mesmo período, outros países do continente apoiaram o acordo.

Momento histórico para o Uruguai

A Câmara de Representantes do Uruguai aprovou na quinta-feira o acordo comercial dos dois blocos econômicos, formalizando a ratificação e tornando o país o primeiro do bloco a concluir essa etapa. O Senado uruguaio já havia aprovado o texto por unanimidade no dia anterior.

A base governista da Frente Ampla e os partidos de oposição Partido Nacional, Partido Colorado, Cabildo Abierto e Partido Independente apoiaram o texto. O Identidade Soberana registrou o único voto contrário.

Avanço na Argentina

No mesmo dia da decisão no Uruguai, o Congresso da Argentina também ratificou o tratado de livre comércio firmado em janeiro passado entre Mercosul e União Europeia (UE).

O Senado argentino aprovou o projeto por 69 votos a favor e três contra. A medida agora espera a sanção do presidente Javier Milei.

Divisão entre os europeus

A tramitação do acordo comercial segue enfrentando resistência política em diversos países da Europa. França, Polônia, Irlanda e Áustria mantêm posição contrária ao tratado, sobretudo diante da pressão de agricultores locais, que apontam risco de concorrência com produtos sul-americanos de menor custo.

Além das entidades ligadas ao setor agrícola, representantes do agronegócio europeu e organizações ambientalistas também apresentam críticas. Esses grupos afirmam que o acordo pode estimular práticas consideradas prejudiciais ao meio ambiente e à produção local.

Por outro lado, alguns países da União Europeia manifestam posição favorável à ampliação das relações comerciais com a América do Sul. Alemanha, Espanha e Portugal avaliam que o acordo apresenta mais oportunidades econômicas do que riscos para seus mercados.

(Com informações da Agência Senado)