O Senado aprovou, nesta terça-feira, 24, um projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo e amplia as penas para ofensas contra mulheres. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a injúria motivada por aversão ao gênero feminino passa a ser punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A mudança altera o enquadramento atual, que trata essas condutas como injúria simples, com pena de até um ano de detenção.

O que prevê a medida?

A proposta insere a misoginia, definida como manifestação de ódio ou aversão às mulheres, no escopo da Lei do Racismo. Com isso, práticas como discriminar, induzir ou incitar preconceito contra mulheres passam a ter tratamento jurídico equivalente ao de outras formas de discriminação já previstas em lei.

Com a inclusão, esses crimes passam a seguir o mesmo regime jurídico aplicado ao racismo, considerado inafiançável e imprescritível pela Constituição. Na prática, a mudança eleva a gravidade penal dessas condutas e altera a forma de responsabilização.

O texto aprovado amplia a redação da legislação penal para incluir crimes motivados por misoginia ao lado de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Projeto cria nova tipificação penal e ajusta Código Penal

A proposta também estabelece a figura da injúria qualificada por misoginia, com punição mais severa do que a prevista atualmente. O parecer da senadora Soraya Thronicke (União-MS) aponta que a nova tipificação é “substancialmente mais grave” ao enquadrar a conduta na Lei do Racismo.

O texto define misoginia como a “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”, delimitando que a punição recai sobre a manifestação, e não sobre o pensamento.

Segundo a relatora, a medida busca preencher lacuna na legislação. Apesar de existirem normas como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, não há, até o momento, uma resposta penal específica para discursos misóginos.

O projeto também diferencia a aplicação das penas. Casos de injúria contra mulheres em contexto de violência doméstica permanecem com tratamento próprio, enquanto a injúria misógina passa a ter enquadramento mais rigoroso.

*Com informações da Agência Senado.