O setor cafeeiro brasileiro mantém cautela após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que suspendeu as tarifas impostas pelo governo Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) informaram à EXAME que avaliam os desdobramentos jurídicos e acompanham os próximos passos da Casa Branca antes de qualquer posicionamento definitivo.

“O cenário é de análise da decisão e de monitorar os próximos passos da Casa Branca”, afirmaram as entidades. O setor avalia que, apesar da decisão judicial, ainda serão necessários ajustes operacionais por parte das autoridades alfandegárias americanas antes que eventuais mudanças tenham efeito prático.

Segundo o Cecafé, as tarifas — implementadas em julho de 2025 — provocaram um impacto de cerca de US$ 250 milhões no setor no ano passado.

Embora o governo norte-americano tenha retirado a taxação sobre alguns produtos brasileiros em novembro do ano passado, o café solúvel permaneceu na lista tarifada, mantendo a pressão sobre uma parcela relevante das exportações brasileiras.

A decisão da Suprema Corte, tomada por 6 votos a 3, concluiu que Trump excedeu sua autoridade ao aplicar tarifas a dezenas de países, incluindo o Brasil. Segundo os ministros, a competência para instituir tarifas é do Congresso, e não do Executivo por meio da IEEPA.

O impacto potencial é bilionário. Estudo da Penn Wharton Budget Model, grupo de pesquisa fiscal apartidário da Universidade da Pensilvânia, estima que mais de US$ 175 bilhões (R$ 911,87 bilhões) em arrecadação tarifária poderão ser reembolsados.

A projeção, elaborada a pedido da Reuters, foi baseada em um modelo que considera tarifas por produto e por país dentro das medidas adotadas pelo governo Trump.

Apesar da decisão judicial, os efeitos práticos não devem ser imediatos. Segundo José Luiz Pimenta Jr, diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp e diretor da BMJ Associados, ainda serão necessários ajustes operacionais e administrativos.

“É preciso, primeiro, a decisão da Corte. A partir dela, tornam-se necessários alguns procedimentos jurídicos e operacionais para que a mudança seja implementada e refletida também nas agências responsáveis, especialmente a Customs and Border Protection (CBP)”, afirmou.

Segundo ele, enquanto esses procedimentos não forem formalizados, os importadores continuam recolhendo os tributos. “Em tese, o importador segue pagando o imposto até que a CBP publique uma norma ou orientação alinhada à interpretação da Corte.”

Pimenta explica que a decisão gera um efeito em cascata: invalida a cobrança com base no IEEPA, mas exige a adequação das normas vigentes. “Não se criou uma nova regra; foi uma interpretação judicial sobre normas já existentes.”

No voto divergente, o juiz Brett Kavanaugh alertou para possíveis dificuldades no processo de devolução dos valores.

“Os Estados Unidos podem ser obrigados a devolver bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas com base no IEEPA, mesmo que parte deles já tenha repassado esses custos aos consumidores ou a terceiros”, escreveu.

No período de agosto a dezembro — meses em que a tarifa esteve plenamente em vigor — os embarques brasileiros de café solúvel para os EUA recuaram cerca de 40% em comparação ao mesmo intervalo de 2024. No acumulado anual, a queda foi de 28%.

Em 2025, os EUA ocuparam o segundo lugar entre os principais destinos do café brasileiro. Segundo o Cecafé, os norte-americanos importaram 5,381 milhões de sacas — uma queda de 34% em relação a 2024.

A expectativa do setor era de que o encontro entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), previsto para março, revertesse as tarifas sobre o café solúvel.

Brasil levou tarifa de 50%

Trump começou a impor tarifas em janeiro, logo após retornar à Casa Branca. Ele taxou inicialmente México, Canadá e China. Em abril, foram anunciadas tarifas para quase todos os países do mundo, com um mínimo de 10%. Houve também taxas por produtos, como aço e alumínio.

Em julho, foram anunciadas novas taxas ao Brasil, que teve o percentual básico elevado para 50%. O objetivo era pressionar o país a cancelar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.

A taxa, de 50%, foi aplicada inicialmente a todos os itens, mas logo foram surgindo exceções, que deixaram de fora itens importantes, como aeronaves e suas peças.

Entre julho e setembro, houve semanas difíceis, em que o governo brasileiro encontrou portas fechadas ao procurar autoridades americanas, e a situação parecia sem solução.

No entanto, o impasse foi desfeito a partir de setembro. Após uma série de conversas de bastidores, envolvendo tanto autoridades quanto empresários e entidades setoriais, o presidente Trump se reuniu com o presidente Lula nos bastidores da Assembleia-Geral da ONU.

Depois disso, vieram outras conversas entre os dois presidentes e uma série de alívios ao tarifaço, como a retirada de mais produtos da lista e uma sinalização de normalização das relações.

Segundo cálculo da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) feito após a última redução de tarifas, 62,9% dos produtos brasileiros exportados aos EUA ainda são alvo de alguma tarifa extra, seja de 10%, 40% ou 50%.

A última rodada de isenções foi anunciada em 20 de novembro e contemplou itens como carne, café, frutas e outros produtos agrícolas. Já itens como calçados, máquinas, mel e móveis seguem sobretaxados.

Em meio às idas e vindas das taxas, houve redução de exportações do Brasil para os EUA de US$ 1,5 bilhão em produtos, entre agosto e novembro de 2025, segundo estudo da Amcham.