O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira, durante audiência realizada em Brasília (DF), que não haverá qualquer perda de território do Pará para Mato Grosso, questão já definida pela Corte.

O encontro, convocado pelo ministro Flávio Dino, reuniu a governadora Hana Ghassan, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, além de parlamentares e prefeitos de ambos os estados. O objetivo da reunião foi abrir caminho para um acordo voltado ao fortalecimento da prestação de serviços públicos e ao atendimento da população dos municípios localizados na região de divisa.

A governadora Hana Ghassan afirmou que "o Pará não perderá seu território para o Mato Grosso" e que o diálogo entre os estados será essencial para melhorar as condições de vida da população local.

"O que ficou claro dessa audiência é que nenhum palmo de terra do Pará será perdido e que, por se tratar de uma área de divisa, outros temas devem ser dialogados entre os estados para atender a população como um todo, que tem que ser o foco principal de todos nós," declarou Hana.

Hana Ghassan destacou ainda que o desenvolvimento do Pará está diretamente ligado à segurança jurídica e aos investimentos realizados pelo Estado nos últimos anos. Segundo a governadora, obras de infraestrutura estruturantes têm reforçado a integração territorial, impulsionado a economia e criado condições para crescimento sustentável em diversas regiões do estado.

Ela defendeu que qualquer debate sobre a implementação da decisão do STF deve respeitar os limites já estabelecidos pela Corte, garantindo tranquilidade aos produtores, preservação dos investimentos e cumprimento da legalidade. "O Pará veio aqui oferecer diálogo. A cooperação produz soluções, a Justiça assegura estabilidade e a defesa do Pará é um compromisso do qual jamais abriremos mão," afirmou.

O ministro Flávio Dino reforçou que a discussão precisa avançar para além da definição dos limites territoriais, incluindo temas que afetam diretamente a vida da população, como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação, que demandam soluções conjuntas. "Nós precisamos caminhar na direção correta, que é debater a questão técnica e também as questões relacionadas à prestação de serviços essenciais aos cidadãos. São problemas que ultrapassam a dimensão exclusiva de por onde uma linha deve ou não ser traçada," disse o ministro.

Flávio Dino indicou ainda a possibilidade de criação de um acordo de cooperação entre Pará e Mato Grosso para reforçar a oferta de serviços públicos na região de divisa.

A audiência contou com a participação do ex-governador Helder Barbalho e de deputados estaduais paraenses, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Chicão, e outros parlamentares: Ana Cunha, Renato Oliveira, Fábio Freitas, Victor Dias, Gustavo Sefer, Josué Paiva, Iran Lima, Aveilton Souza, Fábio Figueiras, Elias Santiago, Diana Belo, Eraldo Pimenta, Maria do Carmo e Torrinho.

Também estiveram presentes deputados federais José Priante, Celso Sabino, Dilvanda Faro e Renilce Nicodemos, além de senadores, prefeitos e representantes de órgãos públicos dos dois estados.

Disputa histórica pela divisa

A delimitação da divisa entre os dois estados remonta a 1922, e o Mato Grosso busca alterar o entendimento sobre esses limites. O STF já analisou o tema em decisões anteriores, todas favoráveis ao Pará, com trânsito em julgado, a última em maio de 2020.

O debate envolve interpretações distintas sobre o marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas. A questão já passou pela Comissão Rondon, em 1890; pela Convenção de Petrópolis, em 1900, quando ambos os estados concordaram sobre o marco; e pela Carta Geográfica do Brasil, de 1922, que definiu os limites com precisão.

Em 2004, o Mato Grosso entrou com ação solicitando reavaliação da decisão, alegando erro na localização do Salto das Sete Quedas. O STF decidiu definitivamente a favor do Pará em 2020.

Mais tarde, em fevereiro de 2021, a Corte rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração. Em setembro de 2023, negou ação rescisória ajuizada pelo Mato Grosso. Em março de 2026, o Supremo voltou a negar provimento a recurso do Estado.