A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 24, a ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O colegiado vai analisar as acusações contra apontados como mandantes e colaboradores do crime, que se tornou um dos casos de maior repercussão política e institucional do país.

Quem são os réus no processo

São réus na ação penal Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, conhecido como “Chiquinho” Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar.

Eles respondem por duplo homicídio qualificado — pelas mortes de Marielle e Anderson — e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que estava no carro e sobreviveu ao ataque.

O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde por organização criminosa, ao lado dos irmãos Brazão.

Por que o caso está no STF

A Constituição prevê que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri. No entanto, quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, o julgamento ocorre no tribunal competente.

O processo chegou ao STF por causa do suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época da investigação.

Desde 2023, o Supremo restabeleceu a competência das Turmas para julgar ações penais envolvendo autoridades com foro na Corte, com exceção do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes do Senado e da Câmara, dos ministros do STF e do procurador-geral da República, que continuam sob competência do Plenário.

Como o relator é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da 1ª Turma, o julgamento será conduzido por esse colegiado.

Como será o julgamento

Estão previstas duas sessões na terça-feira, às 9h e às 14h, além de uma sessão na quarta-feira, 25, às 9h. O julgamento será transmitido pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A sessão será aberta pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, com resumo dos fatos, histórico do processo e acusações.

Na fase de sustentações orais, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará pela acusação por até uma hora, podendo o prazo ser prorrogado para uma hora e meia. O advogado assistente de acusação indicado por Fernanda Chaves poderá se manifestar por até uma hora.

Depois, os advogados de defesa terão, cada um, uma hora para suas sustentações.

Encerradas as sustentações, o relator vota primeiro. Na sequência, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, o colegiado definirá as penas.

O que diz a acusação

O crime ocorreu em 14 de março de 2018, quando Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que estavam, na região central do Rio.

As investigações começaram na Polícia Civil do Rio de Janeiro e, em 2023, passaram a contar também com a atuação da Polícia Federal, por determinação do Ministério da Justiça.

Em junho de 2024, a Primeira Turma recebeu por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime.

Segundo a acusação, o assassinato teria sido motivado pela atuação política de Marielle, que dificultaria propostas legislativas voltadas à regularização do uso e ocupação de áreas controladas por milícias no Rio.

De acordo com a PGR, Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, utilizando sua posição na Polícia Civil para assegurar a impunidade dos mandantes. Já Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado as atividades da vereadora e repassado informações aos executores.

Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa ao lado dos irmãos.

A abertura da ação penal foi baseada, entre outros elementos, no acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, além de depoimentos e documentos colhidos na investigação.