A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 10, os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA) e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecidos como Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE). Os três foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de desvio de emendas parlamentares.

Os parlamentares respondem pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa pelo esquema em que teriam pedido propina para um prefeito em prol de destinar recursos das emendas para a cidade de São José de Ribamar, no Maranhão

O julgamento está previsto para começar às 9h, na primeira sessão. A segunda será às 14h e a terceira sessão está marcada para a manhã de quarta-feira, 11.

A sessão começará pela fala do ministro Cristiano Zanin, que é o relator do caso. Na sequência, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, irá ler a denúncia e detalhar as penas sugeridas para os réus. A defesa dos acusados então terá uma hora cada para se manifestar.

Após essa fase de falas, conhecida como sustentação oral, será iniciada a votação para acatar a denúncia da PGR e condenar os réus, tendo que decidir, também, o tamanho das penas.

O primeiro a votar será o ministro Cristiano Zanin. Depois, na ordem, são os ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que diz que os deputados teriam solicitado pagamento de propina em troca de destinação de recursos para a cidade de São José de Ribamar, no Maranhão. Os recursos seriam provenientes das emendas parlamentares.

A PGR apresentou a denúncia no inquérito 4870, em março do ano passado.

Além dos três principais réus, também respondem Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Os cinco são acusados de intermediar o recebimento da propina.

Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa teriam sugerido destinar R$ 6,67 milhões das emendas parlamentares para São José de Ribamar em 2020 para receber em troca R$ 1,6 milhão do prefeito da cidade, José Eudes. O valor representa 25% do valor total das emendas.

Segundo a PGR, as investigações começaram após o ex-prefeito ter apresentado uma notícia-crime, que negou participação nas negociações, mas que alegou estar sendo cobrado e intimidado pelos deputados.

De acordo com a denúncia, Josimar Maranhãozinho seria o líder do esquema e responsável pelo controle e destinação de emendas parlamentares.

O que são emendas parlamentares e por que os deputados são acusados de desvio?

Emenda parlamentar é um ato que integrantes do Congresso Nacional podem utilizar para direcionar o orçamento anual. As emendas podem aumentar, diminuir ou modificar itens da lei orçamentária e enviar mais recursos para uma cidade que não havia sido previamente contemplada, por exemplo.

Com as emendas parlamentares, senadores e deputados podem opinar e sugerir para onde deve ir parte dos recursos arrecadados pelo Governo Federal por meio de tributos.

O Governo Federal apresenta o Orçamento da União, com os gastos previstos para o ano de governo seguinte, para o Congresso Nacional. Os parlamentares então precisam aprovar o plano financeiro e apresentar emendas individuais ou coletivas para definir como utilizar os recursos públicos. Uma cidade com baixa estrutura de saneamento básico poderia receber um montante a mais para atuar nesse desenvolvimento, por exemplo.

Segundo informações da Agência Senado, os parlamentares foram responsáveis por direcionar R$ 50,3 bilhões em ações e projetos utilizando as emendas em 2025, por exemplo.

As ações têm o objetivo de alocar o dinheiro público de uma maneira que traga benefícios para a população que paga os tributos que originam as emendas. Por isso, ao utilizar os recursos para tentar conseguir propina, os deputados acusados são passíveis dos crimes de corrupção.