O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou nesta quarta-feira, 1º, que o estado deve aderir à proposta do governo federal de subsídio ao diesel. A medida busca conter a alta no preço do combustível no país.

Durante agenda em Taubaté, no interior paulista, o governador declarou que aguarda a edição de uma medida provisória para formalizar a adesão.

"Deve aderir sim. A gente está só esperando sair a medida provisória, mas São Paulo entende que a gente tem que colaborar com o esforço que tem que ser feito pelo país pra gente segurar o preço do diesel, mas, mais do que isso, para garantir a importação, garantir a oferta do diesel, porque a subvenção vai vir em troca de uma garantia de volume importado, com 60 centavos sendo arcados pela União e 60 centavos arcados pelo estado", disse Tarcísio em entrevista coletiva.

Adesão dos estados à proposta do governo

Pelo menos 20 estados já sinalizaram participação na iniciativa. A proposta do governo federal prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel até o fim de maio, dividido igualmente entre União e estados.

O acordo terá duração de dois meses e, nesse intervalo, a estimativa é de perda de arrecadação de cerca de R$ 1,5 bilhão para os estados. A compensação será realizada por meio da retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo de transferência de recursos da União para os governos estaduais.

Nesse formato, os estados não precisarão zerar o ICMS, imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços, ao contrário da proposta inicial que previa redução da alíquota sobre o diesel.

A medida se soma a ações já adotadas pelo governo federal, como a isenção de PIS/Cofins, tributos federais sobre consumo, e a concessão de uma subvenção de R$ 0,32 por litro já aplicada pela União.

Negociações com as federações

A proposta foi discutida no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, na semana passada.

A contribuição dos estados será proporcional ao volume de diesel importado consumido em cada unidade da federação, com critérios ainda a serem definidos localmente. A política terá caráter temporário, com duração prevista de até dois meses.

"A contrapartida estadual será proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federação, conforme critérios a serem definidos por esse conjunto federativo", explica o Ministério da Fazenda no comunicado.

O Comsefaz informou que as cotas referentes aos estados que optarem por não aderir à medida não serão redistribuídas entre os participantes, mantendo o caráter voluntário da iniciativa.

"A iniciativa reforça o diálogo cooperativo entre União e estados na busca por soluções conjuntas para o mercado de combustíveis, com foco na previsibilidade de preços, na segurança do abastecimento e na manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo", afirmou o Comitê.

Veja os principais pontos da proposta