O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que o governo pode retomar a cobrança da chamada “taxa das blusinhas” caso identifique distorções no mercado após a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.

Segundo ele, o tributo tem natureza regulatória, o que permite ajustes rápidos na alíquota.

A fala ocorre após o governo federal zerar o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de baixo valor no programa Remessa Conforme. A medida deve baratear produtos importados e tem impacto fiscal estimado em R$ 1,9 bilhão neste ano.

"A medida é regulatória, portanto, ela foi zerada nesse momento. Havendo permissão para que o Ministério da Fazenda acompanhe a evolução. Caso haja algum desarranjo, um avanço disso, é preciso avaliar e trazer isso a debate público e, eventualmente, trazer de volta essa taxa", disse Durigan à CNN Brasil.

Governo aposta em articulação no Congresso

Durigan afirmou que o governo não espera dificuldades para aprovar a medida provisória que oficializa a mudança. Ele destacou a articulação com o Congresso e citou as lideranças da Câmara e do Senado, respectivamente Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

"Eu não tenho dúvida de que o Congresso vai converter a medida provisória da taxa das blusinhas", afirmou.

Apesar da isenção federal, o ICMS continua sendo cobrado nas compras internacionais, com alíquotas entre 17% e 20%, a depender do estado.

O Ministério da Fazenda estima perda de R$ 1,9 bilhão em 2026 com a medida. O impacto sobe para R$ 3,5 bilhões em 2027 e chega a R$ 4,2 bilhões em 2028.

Mesmo assim, o governo afirma que não há necessidade de compensação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por se tratar de um tributo de caráter regulatório.

*Com O Globo