O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 26, o registro da federação partidária União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas. A decisão foi tomada em sessão administrativa e confirma a criação de uma nova federação partidária no país.

Relatora do processo, a ministra Estela Aranha afirmou que o pedido foi apresentado com toda a documentação exigida pela legislação eleitoral. Segundo o voto, foram cumpridos os requisitos previstos em lei.

A magistrada destacou que a legislação permite a união de dois ou mais partidos em uma federação, que passa a atuar como uma única entidade após o registro. O plenário acompanhou integralmente o voto da relatora, sem divergências.

A 5ª federação na Justiça Eleitoral

Com a decisão, a União Progressista se torna a quinta federação registrada na Justiça Eleitoral. Atualmente, já estão formalizadas a Federação Renovação Solidária, a Federação Brasil da Esperança, a Federação PSDB Cidadania e a Federação PSOL Rede.

De acordo com as regras vigentes, as federações partidárias devem ter duração mínima de quatro anos. Durante esse período, os partidos integrantes são obrigados a permanecer na aliança, sob pena de sanções em caso de saída antecipada.

Entre as penalidades previstas estão a proibição de ingresso em outra federação, a vedação de coligações nas duas eleições seguintes e a restrição ao uso de recursos do Fundo Partidário até o cumprimento do prazo mínimo.

A legislação também determina que a federação só pode disputar eleições caso tenha o estatuto registrado até seis meses antes do pleito. Apesar da atuação conjunta, os partidos mantêm autonomia, preservando nome, sigla, filiados, além do acesso direto ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral.