O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 10, o julgamento que analisa recursos contra a absolvição do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em um processo que investiga suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e por uma coligação adversária e questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia absolvido o governador.

No TSE, o Ministério Público pede a cassação do mandato de Castro e a declaração de inelegibilidade por oito anos.

Investigação começou em 2022

A investigação teve início em 2022 e apurou cerca de 27 mil contratações sem transparência de funcionários temporários que teriam atuado na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público Eleitoral do Rio, as vagas teriam sido usadas para acomodar aliados políticos do governador durante o período eleitoral, em um suposto esquema para fortalecer sua campanha à reeleição.

A investigação também citou a participação de Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O caso foi julgado em maio de 2024 pelo TRE-RJ. Por 4 votos a 3, o tribunal decidiu que não havia provas suficientes de abuso de poder político ou econômico para influenciar o resultado da eleição estadual de 2022.

Após a decisão, o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo, candidato derrotado na disputa pelo governo do estado, recorreram ao TSE.

Relatora votou pela cassação no TSE

No julgamento no TSE, iniciado em novembro de 2025, o Ministério Público sustentou que houve uso indevido da estrutura do Estado durante o período eleitoral, o que caracterizaria abuso de poder político e econômico.

O órgão pediu a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos de Castro, de Bacellar e de outros acusados.

A relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato do governador e pela realização de nova eleição para o governo do Rio de Janeiro.

O vice na chapa, Thiago Pampolha, não foi incluído no pedido de cassação porque assumiu posteriormente um cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Após o voto da relatora, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista e agora será retomado pelos ministros da Corte eleitoral.

*Com O Globo