A União Europeia (UE) divulgou nesta terça-feira, 12, uma lista de países autorizados a continuar exportando carne para o bloco, sob as normas europeias de controle do uso de antibióticos na pecuária. No entanto, o Brasil não está na relação, enquanto países como Argentina, Colômbia e México foram incluídos, por atenderem às exigências sanitárias europeias.

A UE representa um parceiro comercial significativo para o Brasil, que exportou US$ 1,8 bilhão em carnes (bovinos e carne branca) para os 27 países da União Europeia em 2025. O volume coloca o bloco como o segundo maior destino das exportações brasileiras de carne, atrás apenas da China, que importou US$ 9,8 bilhões no mesmo período. No entanto, considerando os três primeiros meses de 2026, a UE caiu para o terceiro lugar, sendo superada pelos Estados Unidos.

Embora os países da UE individualmente não sejam os principais destinos da carne bovina brasileira, os principais compradores incluem China, EUA, Chile e Rússia.

A razão pela qual o Brasil não foi incluído na lista se deve à falta de garantias sobre a não utilização de determinados antimicrobianos na criação de animais, de acordo com as normas europeias. No entanto, as autoridades europeias indicaram que a lista pode ser revista se o governo brasileiro responder às solicitações pendentes.

Essa medida ocorre no contexto da entrada provisória do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, que entrou em vigor em 1º de maio e aguarda uma decisão judicial na Europa sobre sua legalidade. A divulgação da lista também é vista como um gesto político e regulatório, com a UE buscando demonstrar um rigor sanitário diante das críticas de setores agrícolas europeus, como o da França.

O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que os padrões sanitários europeus são rigorosos e que é legítimo que os produtos importados atendam aos mesmos requisitos.

"Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona", disse Christophe Hansen.

Pelas normas da UE, é proibido o uso de antimicrobianos para acelerar o crescimento ou aumentar a produtividade de animais. A legislação também veda o uso de antibióticos considerados essenciais para o tratamento de infecções humanas, como parte da política de combate à resistência bacteriana e à redução do uso excessivo de antibióticos na pecuária.

Como ficou o acordo UE-Mercosul?

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia foi promulgado pelo Congresso brasileiro em março, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

O tratado prevê a eliminação ou redução de tarifas de importação e exportação entre os blocos, que juntos reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões, cerca de R$ 116 trilhões. Pelo texto, a União Europeia eliminará tarifas sobre aproximadamente 95% dos bens, equivalentes a 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros, em até 12 anos.

Segundo o relator, o acordo reafirma princípios da política externa brasileira em um cenário internacional de tensão. "Acreditamos na defesa da paz e escolhemos a via do diálogo qualificado para reafirmar nossa independência nacional, a igualdade entre os Estados e a promoção da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade", disse o deputado Marcos Pereira.

Compras de mercadorias

O texto estabelece tratamento equivalente entre produtos brasileiros e europeus em compras governamentais, com exceções para aquisições do Sistema Único de Saúde (SUS), micro e pequenas empresas, margens de preferência, encomendas tecnológicas e compensações comerciais.

"Os órgãos públicos brasileiros poderão operar em um ambiente internacionalizado de licitações, com benefícios diretos no aumento da concorrência e na economia de recursos públicos", afirmou Pereira.

Agropecuária

O relator mencionou como "ponto de preocupação" a regulamentação interna da União Europeia que prevê salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais, acionadas em caso de aumento de 5% no volume ou queda de preços.

"Precisamos desenvolver medidas em diálogo com o Executivo e o Legislativo para encontrar melhores soluções para eventualmente ter de defender nosso setor produtivo", reforçou o relator. Ele defendeu a edição futura de decreto para regulamentar salvaguardas também no Brasil.

De acordo com o deputado, houve entendimento com o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para envio de minuta do decreto à Casa Civil ainda nesta quarta-feira.

*Com informações da Agência AFP.