Em conversa com a Contigo!, a advogada Ana Clara Bastos explicou o caso de Virginia Fonseca e falou sobre a prisão durante a CPI das Bets; entenda

Na manhã da última terça-feira (13), Virginia Fonseca depõe na CPI das Bets. A influenciadora acabou recebendo a permissão do ministro Gilmar Mendes de ficar em silêncio durante o depoimento e de ser acompanhada por um advogado. A Contigo! conversou com a advogada Ana Clara Bastos, especialista em direito empresarial e registrada na OAB de São Paulo e Mato Grosso do Sul, sobre o caso e esclareceu que a influenciadora pode até ser presa se constatado que ela mentiu perante as autoridades.

Concedido pelo ministro, a influenciadora de mais de 53 milhões de seguidores pode ficar em silêncio durante algumas perguntas. Clara pontua que, caso ela faça afirmações mentirosas, pode resultar em prisão, portanto o benefício conquistado por ela seria propício em algumas situações: "Virginia pode ser presa se for constatado que ela mentiu ao responder alguma pergunta que for realizada, isso porque ela tem de prestar compromisso com a verdade, sob pena de imputação de crime de falso testemunho. Caso haja alguma ocasião nesse sentido, é melhor que ela utilize o seu direito ao silêncio - já concedido por Gilmar Mendes."

Por que Virginia Fonseca foi chamada para depor?

A influenciadora é apontada como uma das principais divulgadoras de sites de apostas e jogos de azar (como o popularmente conhecido "Tigrinho") pela senadora Soraya Thronicke (PODEMOS). Nos autos do requerimento, ela cita que Virgnia tem um "papel central na promoção de marcas e serviços [...] relacionadas a jogos de azar e apostas online". A esposa de Zé Felipe compareceu ao depoimento para esclarecer alguns pontos que a CPI investiga, como lavagem de dinheiro. A advogada pontua: "A comissão investiga possíveis conexões dessas empresas com crimes contra o sistema financeiro, como lavagem de dinheiro e associação criminosa. Contudo, é importante ressaltar que a defesa de Virginia reitera que o trabalho por ela realizado foi lícito, pois somente se tratava de criação de conteúdo publicitário, sem qualquer participação na tomada de decisões dessas empresas, tampouco de conhecimento sobre trâmites financeiros e/ou que possam ser considerados eventualmente ilegais."

A advogada também acrescenta que a influenciadora recebeu o direito por um habeas corpus e consiste no direito de qualquer um que enfrente um processo legal não ser obrigado a responder uma pergunta, porém, a profissional conta: "Não é - ou ao menos não deveria ser - necessária tamanha formalidade, pois, por ser um direito que decorre da Constituição Federal, deveria ser respeitado por todos os tribunais mediante mera manifestação oral do advogado(a) ou do próprio cidadão investigado/ouvido."

A CPI investiga o envolvimento de influenciadores nas publicidade e divulgação de sites e jogos de apostas. O motivo da influenciadora ser chamada é por considerar-se que, em alguns casos específicos, não se tratava apenas de publicidade, podendo envolver cumplicidade com condutas ilícitas em contrato, como o apelidado "cachê da desgraça". A advogada dá um exemplo: um cidadão aposta R$ 10,00 e o influenciador recebe R$ 3,00 deste valor por levar ele até o site. A profissional acrescenta: "É importante salientar que contratos de publicidade com porcentagens de participação sobre o lucro das vendas convertidas pelo influenciador são comuns no meio. As casas de apostas foram regulamentadas no Brasil, contudo, para operarem nesse seguimento, precisam seguir alguns critérios objetivos para minorar os possíveis riscos de patologização do hábito de jogos de azar - que se entende como ludomania."

FIQUE POR DENTRO DAS NOTÍCIAS DOS FAMOSOS ACOMPANHANDO À CONTIGO! NAS REDES SOCIAIS:

Uma publicação compartilhada por CONTIGO! (@tocontigo)