A comissão especial da Câmara que discute o fim da escala 6x1 adiou, nesta segunda-feira, 25, a votação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema após o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) apresentar um pedido de vista após a leitura do parecer. Com isso, a votação do texto deve ficar para esta quarta-feira, uma vez que o parlamentar tem até duas sessões para devolver o texto.

O relatório apresentado por Prates é resultado de uma negociação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta estabelece a redução da jornada das atuais 44 horas semanais para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da PEC, além da adoção da escala 5x2, com duas folgas obrigatórias por semana. Após 12 meses da primeira mudança, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.

Marcon, que é crítico ao texto de Prates, afirmou que precisa de mais tempo para analisar o tema. "Precisaríamos flexibilizar as questões trabalhistas para que quem quer trabalhar (mais) e ganhar dinheiro neste país. (...) Teremos uma queda de renda (com a redução de jornada)", afirmou.

O parecer ainda determina que uma das folgas ocorra “preferencialmente aos domingos” e estabelece prazo de 60 dias para adaptação das convenções coletivas.

Profissionais cuja remuneração for maior que duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (o equivalente, hoje, a R$ 21.188,88) não terão controle de jornada e ponto, salvo liberalidade das empresas ou se a convenção ou o acordo coletivo barrar a flexibilização prevista na norma.

O adiamento  da PEC na votalão na comissão especial ocorre em meio a resistências de parlamentares ligados ao setor empresarial e de integrantes da oposição, que argumentam que a proposta pode elevar custos trabalhistas e afetar a geração de empregos.

A proposta apresentada por Prates representa uma vitória parcial do governo Lula, que defendia uma transição mais rápida para a redução da jornada de trabalho. Integrantes do grupo político de Motta e o próprio relator defendiam, inicialmente, uma implementação gradual até 2029, com cortes anuais de uma hora na carga horária. O Palácio do Planalto, porém, pressionou por uma mudança mais acelerada. Em ano eleitoral, aliados do presidente avaliam que os efeitos da medida precisam ser sentidos ainda antes do primeiro turno.

Além das mudanças na jornada, o relatório inclui a possibilidade de medidas voltadas às empresas de pequeno porte para mitigar o impacto da redução de jornada, a serem disciplinadas em projeto de lei. Entre as possibilidades, está a previsão de ampliação do limite de contratação de microempreendedores individuais (MEIs), que poderão passar a contratar até dois funcionários.

A expectativa da cúpula da Câmara é que a comissão retome a análise do parecer nos próximos dias. Caso seja aprovado, o texto precisará do apoio mínimo de 308 deputados no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

O acordo político entre Lula e Motta também prevê que a regulamentação de situações específicas seja feita posteriormente por meio de um projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso em abril, em regime de urgência. O texto, que ainda não tem relator, deverá detalhar as regras para categorias que já operam sob regimes diferenciados, como a escala 12x36, comum nas áreas de saúde e de segurança pública.