A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 5, a primeira reunião da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo que estabelece seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.

O encontro marca o início da tramitação no colegiado, com apresentação do plano de trabalho e votação de requerimentos para audiências públicas e seminários.

A comissão é presidida por Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator Léo Prates (Republicanos-BA), que defende a construção de um “texto médio” para viabilizar a aprovação ainda neste mês.

Entre os requerimentos em análise, está a realização de debates com representantes de trabalhadores, empresários, pesquisadores e integrantes do governo sobre os impactos da redução da jornada.

Um dos pedidos, apresentado por Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), propõe audiência com nomes como Rick Azevedo, do movimento Vida Além do Trabalho, além de representantes da iniciativa 4 Day Week Brazil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do setor empresarial — incluindo o McDonald's —, sindicatos e integrantes do Tribunal Superior do Trabalho.

Pressão por avanço rápido e articulação de mudanças

Outro requerimento, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prevê audiências com centrais sindicais como Central Única de Trabalhadores, CTB e Força Sindical, além de centros de pesquisa como o CESIT, da Unicamp.

Já Alfredinho (PT-SP) propôs seminários em São Paulo e Minas Gerais. Há ainda pedido para ouvir o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.

A instalação da comissão ocorre em meio a um esforço do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação. A expectativa é que o parecer seja apresentado até a segunda quinzena de maio, com votação em plenário ainda neste mês.

Paralelamente, parlamentares articulam mudanças no texto. Um grupo ligado à Frente Parlamentar do Empreendedorismo prepara emendas para ampliar o escopo da PEC e incluir regras trabalhistas na Constituição.

Entre os pontos mais controversos está a proposta de estabelecer que o trabalho por aplicativos não configura vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas, sob o argumento de garantir segurança jurídica.

A proposta enfrenta resistência, principalmente de setores empresariais, que temem aumento de custos com a redução da jornada. Parlamentares defendem mecanismos de compensação, enquanto integrantes da base governista avaliam que há pouca margem para esse tipo de ajuste no texto final.

*Com o Globo