A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 5, o PL 2.780/2024, conhecido como o PL dos Minerais Críticos, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A matéria tramita em regime de urgência e, por isso, será votada apenas uma vez. Se aprovada, segue para o Senado.

O texto votado é o parecer do relator, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que amplia os mecanismos de controle do poder público sobre operações societárias, contratos, projetos e exportações que envolvam empresas que explorem minerais críticos e estratégicos.

A votação é uma das prioridades do governo Lula, que participou das tratativas com Jardim para chegar ao texto final antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington, nesta quinta-feira, para se encontrar com o líder americano Donald Trump. Os Estados Unidos têm interesse em garantir o fornecimento de minerais críticos para a transição energética em meio a uma disputa geopolítica que mantêm com a China. O governo Lula vai orientar a favor da aprovação do parecer de Jardim.

O projeto cria um novo órgão, o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que terá poder de vetar fusões e aquisições no segmento, além de poder barrar investimentos estrangeiros diretos em projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos. O relator do texto ressaltou que o órgão poderá barrar exportações "que não agueguem valor" e que protegeria a soberania nacional.

O CMCE será presidido pelo ministro de Minas e Energia e terá até 15 representantes de órgãos do  Executivo, além de um representante dos estados, um dos municípios, dois do setor privado que tenham notório conhecimento em política mineral, e um de instituições de ensino superior.

O governo Lula vai orientar a favor da aprovação do parecer de Jardim

Pelo relatório de Arnaldo Jardim, órgão vai analisar previamente "operações societárias que resultem em transferência de controle, acesso a informações geológicas de interesse estratégico ou participação relevante (...) em empresas detentoras de direitos minerários dos minerais críticos e estratégicos".