Estados que não implementarem o novo modelo da Carteira Nacional de Motorista (CNH) sem obrigatoriedade de autoescola integralmente podem sofrer intervenção nos Detrans, afirmou o ministro dos Transportes, George Santoro, em entrevista exclusiva ao Macro em Pauta da EXAME.

Segundo o ministro, o governo federal já iniciou fiscalizações em unidades da federação que não estão cumprindo integralmente as mudanças previstas na política pública.

“Já temos esses casos que não estão cumprindo, estamos abrindo a fiscalização”, disse.

A CNH do Brasil acabou com a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reduziu o número de aulas obrigatórias e acabou com o curso teórico pago, entre outras mudanças.

Apesar do prazo de 180 dias considerado suficiente pelo governo, Santoro afirma que há resistência na implementação.

“Todo dia recebemos informações e denúncias de que há uma resistência”, afirmou.

Segundo ele, a dificuldade está ligada à mudança de cultura e à estrutura operacional dos Detrans.

“Mudar procedimentos, mudar formas como as coisas eram feitas é sempre um processo muito difícil. A mudança de cultura leva um tempo”, disse.

O ministro destacou que, em alguns estados, o modelo anterior era fortemente baseado na terceirização para autoescolas, o que dificulta a adaptação ao novo formato.

“Alguns Detrans não exerciam a política pública por eles, terceirizavam via autoescola. Então nem pensavam em um modelo mais ágil, mais dinâmico estamos implementando”, afirmou.

Segundo Santoro, caso não haja justificativa técnica para o descumprimento das regras, o governo pode adotar medidas mais duras.

“Se a gente não identificar nenhuma motivação técnica relevante para justificar esse atraso, o próximo passo são as punições e até intervenção no Detran”, disse.

O ministério tem atuado em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) nas fiscalizações. Em vários casos, segundo o ministro, a abertura de processos já levou à correção de falhas.

Como mostrou a EXAME, após pressão da gestão federal, o Detran-SP implementou o agendamento do exame prático diretamente pelo cidadão, inclusive com veículo próprio. O estado também deve alcançar com a implementação do reteste gratuito.

Ainda assim, estados como Rio de Janeiro e Paraná seguem com dificuldades na implementação.

Santoro afirma que o governo busca evitar medidas mais extremas por meio de articulação política.

“Eu ainda vou conversar com alguns governadores, alertando do problema, para evitarmos ter que fazer uma intervenção. Acho que é um ato muito gravoso e desnecessário”, disse.

A política da CNH sem autoescola é tratada pelo governo como uma reforma microeconômica com potencial de impacto na economia.

“É uma reforma microeconômica de redução de custo, de jogar dinheiro para a economia e evitar um gargalo daqui a 5, 6 anos”, afirmou.

Segundo o ministro, a mudança busca evitar a falta de motoristas profissionais no futuro, o que poderia afetar o transporte de cargas no país.

“Precisamos formalizar isso e avançar passo a passo”, disse.

Portal com instrutores autônomos será lançado

Como parte da nova política, o governo também prepara o lançamento de uma plataforma digital integrada à CNH do Brasil.

Segundo Santoro, o sistema permitirá que candidatos escolham diretamente instrutores e autoescolas.

“Você vai poder escolher, em cada estado da federação, onde tem autoescola, onde tem instrutor, e ele vai poder identificar qual ele quer fazer suas aulas práticas”, afirmou.

O portal será lançado na próxima quarta-feira, 6.