A integração do sistema de pedágio eletrônico Free Flow com o aplicativo CNH do Brasil deve começar a avançar em até 30 dias, segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, em entrevista exclusiva ao programa Macro em Pauta da EXAME.

A medida ocorre após o governo federal suspender 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias que operam no modelo e estabelecer novos prazos para adaptação do sistema.

“Acreditamos que muitas empresas, em menos de 30 dias, vão estar implementando a integração”, afirmou o ministro.

O plano do governo é que o cidadão seja notificado via aplicativo da CNH do Brasil quando passar por um pedágio sem cancela.

O Free Flow é um modelo de pedágio sem praças físicas, baseado em pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos e permitem cobrança proporcional ao trecho percorrido.

A decisão do governo, formalizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), também suspende temporariamente a aplicação de novas multas por não pagamento e concede prazo de até 200 dias para regularização dos débitos.

Durante esse intervalo, motoristas poderão quitar pendências sem penalidades e sem impacto na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem regularizar a situação também poderá recuperar pontos eventualmente perdidos.

As concessionárias terão 100 dias para ajustar seus sistemas e concluir a integração tecnológica.

Aplicativo vai centralizar informações de pedágios

Um dos principais pilares da reformulação é concentrar dados de passagens, valores pendentes e formas de pagamento no aplicativo CNH do Brasil.

“Qualquer tipo de multa que a pessoa tenha vai aparecer lá, sinalizando que ela tem um comunicado novo”, disse Santoro.

A proposta é que o motorista consiga consultar, em uma única plataforma, todos os registros do veículo, independentemente da rodovia — federal, estadual ou municipal.

Além disso, o modelo prevê que as próprias concessionárias e empresas de meios de pagamento avancem na construção de soluções mais integradas de cobrança.

Segundo o ministro, hoje o usuário ainda enfrenta dificuldade para validar as tarifas cobradas.

“Hoje, mesmo que a pessoa tenha o tag, ela não consegue conferir se aquela informação que a empresa de meios de pagamento está cobrando dela é verdadeira ou não”, afirmou.

Falhas na integração motivaram revisão do modelo

De acordo com o ministro, o sistema não cumpriu exigências previstas na regulamentação, especialmente no que diz respeito à troca de dados entre concessionárias e governo.

“O prazo de interoperabilidade entre concessionárias e governo não foi cumprido, e isso foi muito ruim”, afirmou.

Segundo Santoro, o modelo passa por uma fase de transição e correção de rota para atingir o objetivo original da política pública.

“Herdamos um modelo do governo anterior e construímos uma nova norma por meio de resolução do Contran”, disse.

“Ajustamos o modelo do Free Flow e fizemos com que ele seja realmente o que esperamos: redução de custos e melhora nas tarifas”, afirmou.