O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 14, o projeto que propõe o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias com um dia de descanso.

A proposta tramita em regime de urgência constitucional, mecanismo que reduz prazos de análise no Legislativo. O conteúdo integral do texto ainda não foi divulgado.

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente Lula classificou esta iniciativa como "importante para a dignidade da família". Ele também reforçou que a proposta não inclui redução dos salários dos trabalhadores.

"Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário", declarou o chefe de Estado.

E acrescentou: "A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos".

Antes do envio, Lula se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema. Ficou definido que Motta, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), irão discutir a condução da proposta na Casa, segundo o jornal O Globo.

Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem…

— Lula (@LulaOficial) April 14, 2026

Negociações com Motta

A Câmara já analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, o que cria um cenário de tramitação paralela. Durante o encontro, Lula indicou que o envio do projeto tem caráter político e simbólico, associado à sua trajetória como sindicalista.

Hugo Motta afirmou que não houve definição de prioridade para o projeto do Executivo em relação à PEC já em andamento, cujo cronograma segue mantido. A eventual tramitação simultânea das propostas deve ser debatida com lideranças partidárias.

O que prevê o projeto?

A iniciativa do governo prevê a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, sob o argumento de que ganhos de produtividade poderiam compensar a mudança. No Palácio do Planalto, o tema é tratado como uma das principais agendas sociais do governo, com repercussão em contexto pré-eleitoral.

O envio do projeto ocorre após divergências públicas entre Executivo e Câmara sobre o andamento da proposta. Na semana passada, Motta afirmou que o governo teria recuado do envio do texto, versão posteriormente negada pelo Planalto. No dia seguinte, Lula reiterou que encaminharia a proposta, o que não ocorreu naquele momento.

Atualmente, uma PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça prevê a redução da jornada e a adoção de modelos como o 5x2. A sinalização da Câmara é de que o avanço do projeto do Executivo não deve interromper a análise dessa proposta, ampliando a possibilidade de sobreposição legislativa.

A escala 6x1 é adotada em setores como comércio e serviços. A discussão sobre sua revisão mobiliza diferentes grupos no Congresso. Representantes do setor produtivo apontam impacto potencial sobre custos operacionais e produtividade.