O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou nesta sexta-feira, 29, que a decisão dos Estados Unidos de enquadrar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode gerar reflexos econômicos para o Brasil.

As críticas de Alckmin à decisão do governo de Donald Trump foi feita durante uma coletiva de imprensa em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo.

De acordo com ele, os problemas de segurança pública vêm sendo utilizados por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para deslocar o foco das discussões sobre a relação da família Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Alckmin também enfatizou que o enfrentamento ao crime organizado faz parte da agenda das forças de segurança do país.

"O que eu lamento nesse episódio é que, infelizmente, membros do clã Bolsonaro pensam mais em si do que no país. Então, para sair desse tema do Banco Master, o maior caso de corrupção e sonegação de tributos, aí ficam gerando factoides para desviar a atenção. Pensam mais em si do que no país, isso é ruim para o Brasil".

Para o vice-presidente, a classificação do CV e do PCC como organizações terroristas pode gerar reflexos negativos para o país no cenário internacional.

"Pode ter consequências na área do sistema financeiro, na área da economia, não vai resolver nada em termos de combate ao crime e pode prejudicar a economia".

Como parte das ações contra o crime organizado, o vice-presidente mencionou a Operação Fluxo Oculto, que investiga um esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

"A Operação Fluxo Oculto não pegou só quem estava ali na ponta, mas pegou toda a cadeia, envolvendo importadores, navios, refinarias. Então esse é um trabalho permanente", disse Alckmin.

Entenda a decisão dos EUA sobre o CV e o PCC

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 28, a inclusão das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) em suas listas de organizações terroristas. A classificação passará a valer em 5 de junho.

De acordo com o governo americano, os grupos receberão as designações de Specially Designated Global Terrorists (SDGTs), categoria aplicada a indivíduos e organizações submetidos a sanções dos Estados Unidos, e de Foreign Terrorist Organizations (FTOs), classificação destinada a entidades estrangeiras consideradas envolvidas em atividades terroristas.

Em comunicado, Washington afirmou que CV e PCC estão entre as principais organizações criminosas em atividade no Brasil. Segundo o texto, as facções reúnem milhares de integrantes e são apontadas como responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo as fontes de financiamento de narcoterroristas violentos”, diz o texto do Departamento de Estado.

A decisão do governo Trump ocorre dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Casa Branca, que afirmou ter pedido ao republicano para declarar o PCC e o CV como organizações terroristas.

"Ao contrário de Lula, pedi a ele [Trump] que declare as facções como terroristas", disse Flávio, em entrevista coletiva após a reunião com o líder americano, feita na Casa Branca nesta terça-feira, 26.

"Pedi enfaticamente que designe o quanto antes PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras", prosseguiu.

O que muda para o Brasil?

O governo brasileiro trabalhava para impedir que os Estados Unidos adotassem a medida, especialmente após a megaoperação em comunidades no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 120 mortes.

Desde o episódio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se movimentou para avançar com projetos que tratam da segurança pública, como a PEC da Segurança Pública. Mas, a principal medida apoiada pela oposição é a Lei Antiterrorismo, que equipara as condutas praticadas por milícias e organizações criminosas a atos de terrorismo.

Caso o Brasil adotasse uma classificação semelhante, especialistas apontam que a medida poderia abrir espaço para mudanças no tratamento jurídico dessas organizações. Entre os efeitos debatidos estão a possibilidade de enquadrar os crimes como inafiançáveis, transferir processos para a Justiça Federal e ampliar as discussões sobre o uso de mecanismos previstos para situações excepcionais, incluindo a participação das Forças Armadas em ações de segurança pública.

Como funciona designação dos EUA?

O governo de Donald Trump já aplicou esse tipo de classificação a grupos como o Cartel de Jalisco, no México, e o Tren de Aragua, originado na Venezuela. A medida visa enquadrar organizações criminosas da América Latina.

O mecanismo permite ao governo americano bloquear ativos ligados às organizações e restringir seu acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos. A designação também impede que cidadãos, empresas e instituições americanas forneçam qualquer tipo de “apoio material” aos grupos, incluindo armas e recursos financeiros.

A classificação amplia restrições migratórias e pode elevar o risco jurídico para empresas que atuam em regiões sob influência de organizações enquadradas como terroristas. Companhias também podem ser alvo de sanções aplicadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) costuma emitir alertas sobre operações comerciais em áreas associadas a grupos incluídos nessas listas.

O combate ao tráfico de drogas no continente americano figura entre as prioridades do governo Trump. Integrantes do governo defendem a adoção desse tipo de medida há meses. O tema vinha sendo discutido por autoridades do Departamento de Estado e por Sara Carter, diretora do Office of National Drug Control Policy, órgão responsável pela política nacional de controle de drogas nos Estados Unidos.

A estratégia faz parte das ações adotadas por Washington para ampliar mecanismos de combate a organizações criminosas com atuação transnacional.

Durante o Fórum Internacional de Segurança em Moscou, nesta quinta-feira, 28, o assessor especial para assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, declarou que o governo brasileiro está empenhado no combate ao crime organizado e que equiparar as facções a grupos terroristas não é a solução.

"O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, no entanto, não ajuda. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todos os tipos de crime", disse Amorim durante discurso sobre a guerra no Irã.

E acrescentou: "O governo brasileiro continuará investindo na segurança e no bem-estar de seu povo. No entanto, não podemos ignorar as ameaças de viver em um mundo sem regras, no qual prevalece o unilateralismo. Estamos dando cada vez mais atenção à nossa política de defesa, aprimorando nossas capacidades tecnológicas e modernizando nossos equipamentos para garantir a dissuasão. Estamos plenamente conscientes da necessidade de garantir nossa soberania digital".