O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) liberará a partir do dia 1º de maio que o agendamento do exame prático para tirar a Carteira Nacional de Motorista (CNH) seja realizado diretamente pelo cidadão, inclusive com veículo próprio. A informação foi confirmada pela autarquia estadual em primeira mão à EXAME.

O anúncio ocorre após pressão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que o programa CNH do Brasil seja implementado integralmente pelos estados.

O Senatran verificou que o Detran-SP estava descumprindo a regra que permite que o cidadão realize o agendamento da prova teórica e prática sem precisar passar por uma autoescola.

Entre as mudanças realizadas pelo governo federal em dezembro do ano passado estão o fim da obrigatoriedade de passar por uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a redução do número de aulas obrigatórias, o fim do curso teórico pago e como é realizada a prova prática.

Além de liberar o agendamento de exames práticos diretamente pelo cidadão, o Detran-SP também implementará o reteste gratuito até o fim de abril, outra medida da CNH do Brasil que não estava em vigor no estado.

Desafios para implementação da CNH do Brasil

Desde dezembro, as medidas enfrentam desafios para de fato entrarem em vigor. A principal justificativa dos Detrans está relacionada a dificuldades técnicas para adequar novas regras. Sistemas internos não teriam sido preparados para as alterações.

Com isso, desde janeiro, o Senatran tem realizado visitas técnicas para fiscalizar o processo. Na última quinta-feira, coordenadores de regulação de trânsito visitaram o Detran de São Paulo após denúncias sobre possíveis descumprimentos das medidas previstas na CNH do Brasil.

Além de São Paulo, o governo federal visitou o Detran-PR.

Na visita, representantes da Senatran constataram que candidatos que optam por realizar o processo de habilitação de forma independente pela plataforma CNH do Brasil ainda não conseguem agendar a prova prática utilizando veículo próprio em São Paulo. Hoje, apenas as autoescolas podem realizar o agendamento do exame.

A fiscalização também apontou que o reteste gratuito previsto na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda não estava sendo oferecido no estado, tanto para provas teóricas quanto práticas.