A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham registrado multas nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. O texto agora segue para análise do Senado.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê que condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”, possam renovar a habilitação de forma simplificada.

Apesar da renovação automática, o texto mantém obrigatória a realização dos exames de aptidão física e mental exigidos atualmente para a renovação da CNH.

A proposta também estabelece que a habilitação poderá ser emitida em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista. Além disso, os valores cobrados por exames médicos e psicológicos passarão a seguir preço público definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com atualização anual pelo IPCA.

A medida provisória foi publicada pelo governo federal em dezembro de 2025 e analisada por uma comissão mista do Congresso instalada em abril deste ano.

Relator cita redução de burocracia

O parecer aprovado foi elaborado pelo senador Renan Filho, que afirmou que a proposta não cria despesas adicionais para a União e busca modernizar os serviços ligados ao trânsito.

Segundo o relator, a medida faz parte de um processo de transformação digital e simplificação administrativa, além de reduzir custos e burocracia para os motoristas.

O texto também cita dados segundo os quais quase 6 milhões de brasileiros precisarão renovar a CNH em 2026, enquanto cerca de 20 milhões dirigem sem habilitação no país.

*Com O Globo