A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada após a conclusão do julgamento dos acusados apontados como mandantes do crime. Os ministros do STF votaram por unanimidade à favor da condenação dos irmãos Brazão e de outros três envolvidos no crime.

Como foi o julgamento?

O julgamento foi encerrado nesta manhã, com a análise das acusações apresentadas contra os réus. Os ministros examinaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e formaram maioria para responsabilizar os irmãos pelo duplo homicídio.

Durante a sessão, a turma do STF acompanhou parcialmente a acusação da PGR. A divergência ocorreu apenas em relação a Barbosa, absolvido do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável".

Apesar da absolvição quanto ao homicídio, Barbosa foi condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, após a conclusão de que recebeu dinheiro de milícia para interferir nas investigações. A pena total fixada foi de 18 anos de prisão.

Como ficaram as penas para cada condenado?

A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos em uma emboscada no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Ela retornava para casa após participar de um evento sobre a atuação política de mulheres negras quando o carro em que estava foi interceptado. O veículo recebeu 13 disparos. Quatro tiros atingiram Marielle na cabeça e no pescoço, e três atingiram Anderson Gomes. A assessora parlamentar Fernanda Chaves sobreviveu.

Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos em março de 2019, após investigação conduzida pela Polícia Civil. A identificação dos supostos mandantes ocorreu apenas em 2023, após a entrada da Polícia Federal no caso por determinação de Flávio Dino, então ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a investigação da Polícia Federal (PF), o inquérito conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro buscou direcionar a apuração para linhas que não alcançavam os executores e mandantes. De acordo com os investigadores federais, a prisão dos executores ocorreu após pressão pública por esclarecimentos, enquanto os supostos mandantes permaneceram sem responsabilização na esfera estadual.

Delegados que atuaram no caso negam essa versão e afirmam que os irmãos Brazão foram investigados ao longo dos inquéritos, sem que houvesse provas suficientes para indiciamento. Outros nomes também foram analisados, como os ex-vereadores Girão e Marcelo Siciliano, além de Carlos Bolsonaro, posteriormente descartado.

A PF firmou inicialmente acordo de colaboração premiada com Élcio de Queiroz. Meses depois, Ronnie Lessa também assinou delação, apontando os supostos mandantes do crime.