O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) começará nesta sexta-feira, 1º de maio, a permitir o agendamento direto do exame prático para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a opção de utilizar veículo próprio.

A medida segue as regras estabelecidas pelo programa CNH do Brasil, em vigor desde dezembro do ano passado.

O agendamento será feito diretamente pelo portal do Detran-SP, onde o usuário poderá acessar o serviço, sujeitando-se à disponibilidade de vagas e ao pagamento da taxa de R$ 52,83.

Para quem optar por utilizar o veículo próprio, ele deve estar devidamente licenciado e em bom estado de conservação. É necessário também colocar uma faixa branca removível, com a inscrição "autoescola" em preto, de 20 centímetros de largura, ao longo da carroceria do veículo, na altura média.

Além de liberar o agendamento de exames práticos diretamente pelo cidadão, o Detran-SP também implementará o reteste gratuito até o fim de maio, outra medida da CNH do Brasil que não estava em vigor no estado.

As mudanças promovidas pelo governo federal em dezembro de 2025 incluem, entre outras, a redução do número de aulas obrigatórias, a eliminação do curso teórico pago e a permissão para que os candidatos realizem a prova prática com veículo próprio, desde que atendam aos requisitos técnicos, como a sinalização do carro com a faixa "autoescola".

O Detran-SP afirma que já implementou praticamente todas as mudanças do novo processo para emissão da CNH no Brasil.

Pressão do governo federal

Como adiantou a EXAME, a mudança foi anunciada pela autarquia paulista após um período de fiscalização por parte da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, que verificou que o Detran-SP não estava permitindo o agendamento do exame prático e teórico diretamente pelo cidadão, sem a necessidade de uma autoescola.

O Detran-SP, no entanto, negou qualquer pressão e afirmou que a implementação já estava em andamento, conforme previsto, dentro do prazo de 180 dias para adequação à nova legislação.

A autarquia também informou que já implementava a maior parte das mudanças requeridas pela CNH do Brasil, incluindo a liberação do agendamento de exames diretamente pelos candidatos.

Representantes da Senatran realizaram visitas técnicas em diversos Detrans, incluindo o de São Paulo, após denúncias sobre o não cumprimento das novas normas, como a impossibilidade de agendar a prova prática com veículo próprio e a falta de oferta do reteste gratuito, o que motivou a cobrança e, posteriormente, a liberação da medida em São Paulo.

Como agendar o exame prático sem autoescola em São Paulo?

O agendamento será feito diretamente pelo portal do Detran-SP, onde o usuário poderá acessar o serviço, sujeitando-se à disponibilidade de vagas e ao pagamento da taxa de R$ 52,83.