A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) da ONU encerrou neste domingo, 29, em Campo Grande (MS) com resultados históricos. O evento reuniu 2 mil participantes de 133 países ao longo de uma semana de negociações e aprovou a proteção internacional de 40 novas espécies migratórias — o maior avanço desde a criação do tratado.

A inclusão contribui para reduzir em 10% o déficit global de proteção e reforça a meta de preservar 30% das áreas terrestres e marinhas do planeta até 2030, um dos objetivos centrais da Estrutura Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal.

Entre as espécies agora protegidas estão guepardos, corujas-das-neves, lontras gigantes, tubarões-martelo gigantes e tubarões-raposa, além de aves migratórias, espécies marinhas e peixes de água doce que dependem de múltiplos países ao longo de suas rotas. A diversidade das inclusões evidencia a escala hemisférica do desafio: algumas aves cruzam mais de 30 países em seus deslocamentos, enquanto espécies oceánicas dependem de poucos sítios de reprodução — o que torna esses sistemas particularmente frágeis.

Durante as negociações, os países aprovaram 16 ações concertadas — iniciativas conjuntas para garantir a proteção das espécies ao longo de toda a rota migratória — e 39 resoluções voltadas à preservação de habitats, à saúde das espécies e à mitigação de impactos causados por infraestruturas, como redes de energia que interferem nas rotas migratórias.

Um dos destaques foi o Plano de Ação para bagres migratórios amazônicos, liderado pelo Brasil com participação de Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. A iniciativa visa preservar os habitats de espécies como a dourada e a piramutaba e garantir a conectividade dos rios amazônicos. Além do impacto ambiental, a medida fortalece a segurança alimentar de comunidades humanas que dependem dessas espécies.

A plenária também aprovou a inclusão da ariranha na CMS, uma nova resolução sobre captura acidental, uma iniciativa contra a captura ilegal e insustentável de espécies listadas na convenção, e a adoção de uma resolução sobre Áreas Importantes para Tartarugas Marinhas.

Financiamento entra na agenda pela primeira vez

Um dos avanços mais relevantes da conferência foi a incorporação do financiamento como tema central. Pela primeira vez, os países acordaram avançar em uma estratégia para mobilizar recursos para a conservação — reconhecendo que, sem financiamento, os compromissos ambientais não saem do papel, especialmente nos países em desenvolvimento.

"É a primeira vez que a Convenção debate como garantir o financiamento, a tecnologia e a capacidade necessários para que os países cumpram seus compromissos; sem isso, a conservação simplesmente não é possível", afirmou Patrick Luna, diretor de Biodiversidade no Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

O movimento se alinha a uma tendência mais ampla de convergência entre as agendas de biodiversidade e mudança climática, onde as espécies migratórias funcionam como indicadores dos impactos ambientais.

Brasil mira liderança regional

Anfitrião da cúpula, o Brasil busca capitalizar o impulso com uma proposta emblemática: a criação de uma área de conservação para o boto-cor-de-rosa na Amazônia, envolvendo os nove países da bacia. A iniciativa será apresentada formalmente na COP16 e aponta para o fortalecimento da governança regional — inclusive com a possibilidade de incorporar países que ainda não fazem parte da Convenção.

Para João Paulo Capobianco, presidente da COP15 e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, o resultado demonstra que o multilateralismo ainda é capaz de gerar acordos concretos. "Contamos com uma das Conferências das Partes mais bem-sucedidas na história da Convenção", afirmou.

Amy Fraenkel, secretária-executiva da CMS, celebrou os avanços mas cobrou velocidade na implementação: "Chegamos a Campo Grande sabendo que as populações de metade das espécies protegidas por este tratado estão em declínio. Saímos com medidas mais sólidas e planos mais ambiciosos, mas as espécies não vão esperar pela nossa próxima reunião. A implementação deve começar amanhã mesmo", disse.

A cautela também veio de organizações da sociedade civil. "Com apenas quatro anos restantes para cumprir a missão global de deter e reverter a perda de biodiversidade até 2030, não há espaço para complacência", alertou Colmán Ó Críodáin, chefe de Políticas de Vida Selvagem do WWF.

A próxima edição da conferência, a COP16, será realizada na Alemanha em 2029.