A CPI do INSS deve ser prorrogada por mais 60 dias após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso a estender o funcionamento da comissão. O prazo atual terminaria nesta semana.

A determinação impõe ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a leitura do requerimento de prorrogação em até 48 horas. Caso isso não ocorra, o pedido passa a valer automaticamente, permitindo a continuidade dos trabalhos.

Mesmo com a extensão, o relatório final já está praticamente concluído. O relator, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que o documento, com cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados, não incluirá o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Gaspar, a exclusão ocorre por falta de elementos técnicos que sustentem responsabilização direta, com base em dados da CGU, do TCU e nas provas obtidas ao longo da investigação.

O mesmo critério deve ser aplicado ao empresário e filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva. Apesar de citado nas apurações, ele não deve ser indiciado.

Novo prazo mira depoimentos

A ampliação da CPI abre espaço para uma nova rodada de depoimentos. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, afirmou que pretende priorizar testemunhas, e não apenas investigados.

Entre os nomes que podem ser chamados estão o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da autoridade monetária Roberto Campos Neto.

Viana também mantém a tentativa de convocar o empresário Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal durante a investigação do caso Master.

Caso 'careca do INSS' segue no radar

Um dos pontos ainda sob análise envolve a relação entre Fábio Luís e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como figura central nas fraudes no INSS.

A defesa do empresário confirmou ao STF uma viagem a Portugal ao lado do lobista, que teria custeado o deslocamento. Os advogados afirmam que o encontro não tem ligação com o esquema investigado.

Antes da decisão do STF, Alcolumbre vinha demonstrando resistência à prorrogação da CPI. Com a ordem judicial, no entanto, a tendência é que a comissão ganhe sobrevida — inicialmente por até 60 dias, podendo chegar a 120 dias em caso de novos desdobramentos.

Segundo Viana, o objetivo é usar esse período adicional para consolidar conclusões e entregar um relatório final mais completo sobre os desvios de recursos de aposentados.

*Com O Globo