O relatório final da CPI do INSS pede o indiciamento de 216 pessoas, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. O documento foi apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL) e ainda depende de aprovação do colegiado.

Segundo o texto, Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é citado a partir de depoimentos e investigações que indicam repasses financeiros mensais. Uma testemunha afirmou que pagamentos de cerca de R$ 300 mil mensais teriam sido feitos pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

O relatório também solicita o indiciamento de nomes como o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. O documento recomenda ainda que a Advocacia do Senado peça a prisão preventiva de investigados que permaneçam em liberdade.

As suspeitas sobre Lulinha

O relatório atribui a Lulinha possíveis crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. A investigação aponta que ele teria atuado como intermediário em negociações envolvendo órgãos públicos.

De acordo com dados reunidos pela comissão, incluindo relatórios do Coaf, diligências da Polícia Federal (PF) e decisão do ministro André Mendonça, há indícios de uso de influência junto ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os supostos repasses financeiros teriam sido operacionalizados por Roberta Moreira Luchsinger, indicada como intermediária.

"Conforme será demonstrado a seguir, os indícios reunidos apontam que Fábio Luís não foi um mero conhecido de Antônio Camilo, mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como contrapartida, teria recebido vultosos repasses financeiros intermediados por Roberta Luchsinger", diz o documento.

Outro trecho cita depoimento de Edson Claro, ex-funcionário de Antunes: "A investigação conduzida pela Polícia Federal demonstrou que Antônio Carlos Camilo Antunes cultivava uma relação de proximidade com Fábio Luís Lula da Silva que transcendia os limites de uma simples amizade ou convívio social. Depoimentos de Edson Claro860, ex-funcionário de Antônio Camilo e atualmente considerado testemunha-chave da Polícia Federal, revelaram que o lobista costumava ostentar sua suposta ligação com o filho do Presidente da República perante parceiros comerciais e fornecedores. Segundo a mesma testemunha, Antônio Camilo afirmou que mantinha pagamentos mensais de aproximadamente R$ 300 mil em favor de Fábio Luís e que teria antecipado a quantia de 25 milhões, sem que restasse esclarecida a moeda de referência, em razão de projetos denominados "Projeto Amazônia" e "Projeto Teste de Dengue"".

Banco Master

O relatório inclui Daniel Vorcaro entre os principais investigados, com imputações como organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O Banco Master é citado por suposta atuação em operações de crédito consignado.

Segundo o documento, a instituição teria adotado mecanismos para ampliar limites de empréstimos vinculados ao INSS, o que impactaria aposentados e pensionistas. O texto descreve a prática como estratégia que eleva o comprometimento de renda e menciona taxas consideradas fora de parâmetros regulatórios.

“Essa é estratégia comercial que resulta, inevitavelmente, no superendividamento sistemático de uma parcela vulnerável da população com um padrão predatório, além de terceirizar a operacionalização das transações a correspondentes bancários, com menor supervisão”, diz o relatório.

Há também menção a inquérito civil do Ministério Público Federal sobre irregularidades em créditos consignados. O documento cita volume de até R$ 300 milhões em operações vinculadas ao banco.

Atuação parlamentar

O senador Weverton Rocha é citado sob suspeita de participação em um núcleo político que teria dado sustentação institucional ao esquema. O relatório aponta interlocução com Antônio Carlos Camilo Antunes.

Segundo o texto, a atuação do parlamentar teria sido “fundamental” para viabilizar interesses do grupo em órgãos federais. Em nota, o senador afirma que não há elementos que sustentem sua inclusão e classifica a investigação como "frágil e baseada em documentos sem validade jurídica e depoimentos indiretos".

Funcionamento da CPI

A CPI foi instalada em agosto do ano passado com o objetivo de investigar descontos não autorizados em benefícios previdenciários. As apurações indicam que entidades teriam criado vínculos associativos para justificar cobranças mensais.

Durante os trabalhos, foram aprovados diversos requerimentos e realizadas oitivas com ex-gestores públicos, empresários e operadores. Parte dos depoimentos foi afetada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiram a investigados o direito de não comparecer.

Pelo menos dez investigados obtiveram habeas corpus, o que gerou questionamentos internos sobre a condução dos trabalhos. Houve também restrições relacionadas ao uso de dados sigilosos, incluindo a criação de uma “sala cofre” para análise de informações.

Veja a lista a seguir:

*Com informação da Agência O Globo.