Uma investigação em andamento em Washington preocupa autoridades e empresários que atuam no comércio entre o Brasil e os Estados Unidos, e a expectativa é que o processo, que inclui itens como o Pix, pirataria e taxas sobre o etanol por meio da chamada Seção 301, seja concluído nas próximas semanas.

"Poderão vir mais tarifas por este canal, dentro dos setores que estão sob investigação, além de ações responsivas, que podem levar até a sanções financeiras", diz Bruna Santos, diretora do programa de Brasil no think tank Inter-American Dialogue, sediado em Washington.

"A previsão é a de que a publicação da investigação deva acontecer em breve, entre abril e maio", diz Santos.

Um embate entre os dois países na Organização Mundial do Comércio (OMC), no entanto, aumentou o risco de que este processo seja acelerado e leve os EUA a aplicar mais tarifas contra o Brasil.

No final de março, a OMC fez uma reunião ministerial em Yaoundé, Camarões. Um dos principais pontos de debate era a moratória do e-commerce, um acordo global que impede a cobrança de taxas alfandegárias por transmissões eletrônicas, como downloads e streaming de conteúdos, o que envolve serviços como a transmissão e a venda de filmes, séries, músicas, livros digitais, jogos e softwares. Com isso, beneficia serviços como Netflix, Spotify e redes sociais.

A regra vale desde 1998 e vinha sendo renovada continuamente em períodos de dois anos. A última delas foi em 2024, e a reunião em Camarões debateu sua renovação de forma permanente, uma demanda dos EUA. Entre os 166 países da entidade, apenas Brasil e Turquia ficaram contra, o que barrou a proposta. Na OMC, as medidas precisam ser aprovadas por consenso total.

O Brasil defendeu que a moratória fosse estendida por apenas dois anos, para preservar seu direito de impor tarifas e proteger o setor digital nacional. Já os EUA querem evitar que suas grandes empresas de tecnologia sejam alvos de novas taxas no exterior.

Com isso, a moratória expirou em 31 de março, o que abre espaço para que os países possam impor taxas sobre os serviços. As negociações prosseguem e deverão ser retomadas em uma próxima reunião da OMC em maio.

Irritação dos EUA

O gesto brasileiro irritou os Estados Unidos, e há risco de que esse incômodo leve o governo Trump a acelerar a adoção de novas tarifas ao Brasil, segundo pessoas que acompanham as negociações.

"A intransigência desses membros [Brasil e Turquia] interrompeu as tentativas de uma reforma tão necessária", disse Jamieson Greer, representante comercial dos EUA e chefe do escritório da USTR, ligado à Casa Branca, em um artigo no Wall Street Journal.

"Os EUA e outros apoiadores da moratória do comércio eletrônico demonstraram significativa flexibilidade, e 164 membros concordaram com um compromisso — estendendo a moratória por cerca de quatro anos, em vez de torná-la permanente. Mas nem mesmo esse resultado modesto se concretizou, já que as delegações do Brasil e da Turquia insistiram em manter o ciclo de renovação a cada dois anos", afirmou.

"É particularmente frustrante que a OMC não tenha conseguido chegar a um consenso para tornar a Moratória do Comércio Eletrônico permanente, ou mesmo para estendê-la por mais de dois anos", disse Greer.

Investigação da Seção 301

A USTR é o órgão americano que investiga práticas consideradas desleais por parte de outros países. Em 2025, o escritório abriu uma investigação contra o Brasil, na qual questiona uma série de ações do país que seriam prejudiciais às empresas americanas.

As críticas envolvem uma série de itens, incluindo o Pix, a pirataria, exemplificada pela rua 25 de Março, o etanol e uma série de outros produtos.

No ano passado, foi realizada uma audiência pública para debater as práticas brasileiras. Na ocasião, representantes brasileiros fizeram uma defesa da atuação do país, enquanto algumas entidades e empresas americanas questionaram as práticas.

A decisão final não tem data para ser publicada, mas a expectativa é que possa sair nas próximas semanas. O resultado poderá ser usado como argumento para impor novas tarifas e sanções ao Brasil, que poderão ter caráter mais permanente. A medida não entra no escopo da decisão da Suprema Corte, que derrubou as tarifas recíprocas de Trump em fevereiro.

Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, diz que há risco de novas tarifas. "Sim, esse risco está posto em função do processo em curso nos Estados Unidos. É um cenário em que a gente trabalha e atua para evitar", afirmou à EXAME.

"É um processo conduzido pela própria autoridade americana. Há imprevisibilidade quanto à política tarifária. Isso faz com que o potencial do comércio [entre os dois países] tenha dificuldade de se materializar", diz a secretária.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, exibe quadro de tarifas em 2 de abril de 2025 (Brendan Smialowski/AFP)

Relembre o histórico das tarifas

Em 2 de abril de 2025, Trump anunciou uma tabela de tarifas a mais de 80 países, que chegavam a 50%, além de uma taxa mínima de 10% a todos os países.

A medida sofreu diversas alterações e adiamentos, conforme outros países adotaram medidas retaliatórias ou os EUA mudaram de posição. A China, por exemplo, chegou a ter uma taxa de 145%, que depois foi reduzida.

O Brasil, por exemplo, foi alvo de uma tarifa de 50% em julho, pela acusação de que a Justiça brasileira estaria perseguindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As taxas foram recebendo uma série de isenções e exceções para produtos, o que reduziu seu poder de alcance. Em fevereiro, a Suprema Corte decidiu que Trump não tem poder para impor as tarifas por meio do mecanismo chamado de IEEPA, que havia sido usado no tarifaço de abril, e derrubou as taxas.

Em seguida, Trump reimpôs uma tarifa global de 10%, com base na Seção 122. A medida, no entanto, vale apenas até julho. Ele ameaçou elevar a taxa para 15%, mas não efetivou a cobrança. O presidente prometeu buscar formas de retomar as tarifas anteriores, mas não havia adotado medidas até a publicação desta reportagem.

Quais tarifas de Trump ainda estão em vigor?

Além da tarifa geral de 10%, ainda estão em vigor as seguintes taxas:

- Seção 232: aplica taxas a produtos como aço, alumínio, carros, autopeças, caminhões e peças e móveis. Vale para todos os países e as alíquotas variam entre 10% e 25%.

- Seção 301: os EUA estão investigando diversos países, incluindo o Brasil, por práticas desleais no comércio, e poderá impor mais tarifas ao final dos processos, que ainda não têm datas previstas.