O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira a proposta do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 na Câmara, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Lula confirmou que se reunirá na próxima segunda-feira, 24, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar os termos do texto.

Em um sinal de que o governo não pretende recuar da meta de implementar, ainda neste ano, o fim da escala 6x1, Lula afirmou que uma redução gradual da jornada de trabalho de apenas uma hora por ano seria “brincar de redução”. O presidente não mencionou diretamente o nome de Prates.

“Defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 para 40 horas, sabe? E fim de papo. Sem reduzir salário. Obviamente, nós não temos força para aprovar tudo o que a gente quer. Então tem que negociar. Na segunda-feira, tenho uma reunião com o presidente da Câmara, com o ministro do Trabalho (Luiz Marinho), para a gente discutir”, afirmou Lula em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.

“Não dá para aceitar ficar quatro anos, sabe, para fazer uma hora por ano, meia hora por ano. Aí é brincar de fazer redução (de jornada). Então é o seguinte: está aí o projeto de lei e vota contra quem quiser. Aí nós vamos ver quem é quem. O dado concreto é que será um benefício para a saúde, para a educação”, acrescentou o presidente.

A apresentação do relatório de Prates na comissão especial que discute o tema, inicialmente prevista para esta semana, foi adiada por Motta para segunda-feira, por falta de consenso entre o governo e o grupo político do presidente da Câmara sobre a regra de transição para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas.

Proposta de Prates

O principal impasse é que Prates e Motta defendem uma transição gradual até 2029. Pela proposta em discussão, 90 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal passaria de 44 para 43 horas. A partir daí, haveria redução de uma hora a cada 12 meses, até chegar às 40 horas.

O governo Lula defende publicamente que tanto a jornada de 40 horas quanto a adoção da escala 5x2 — com duas folgas obrigatórias por semana — entrem em vigor imediatamente. Reservadamente, porém, auxiliares do presidente e integrantes da base aliada admitem aceitar uma transição curta, de 60 a 90 dias, apenas para a redução da carga horária.

O Palácio do Planalto também resiste à proposta de Prates de permitir que trabalhadores com renda superior a R$ 16 mil mensais negociem individualmente jornadas diferentes das previstas na PEC. O argumento do relator é que esses empregados seriam considerados hipersuficientes e teriam maior poder de negociação. O governo, especialmente o Ministério do Trabalho, defende a aplicação universal da escala 5x2.

Entre os pontos de convergência entre o governo e o relator estão a defesa de uma PEC mais enxuta, voltada apenas às regras gerais, e a posterior aprovação de um projeto de lei para regulamentar especificidades de categorias com jornadas diferenciadas, como a escala 12x36. Também há acordo para que a redução da jornada ocorra sem corte salarial.