O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 na comissão especial que discute o tema na Câmara, afirmou nesta quinta-feira que não vai propor em seu texto uma regra de transição para a adoção da escala 5x2 - com ao menos duas folgas na semana.

Em audiência da comissão especial em Belo Horizonte, Prates afirmou que a discussão se concentra na transição para a redução da jornada. Como a EXAME noticiou, a proposta do relator é iniciar a redução da jornada das atuais 44 horas semanais para 43 horas 90 dias após a promulgação da PEC e, a partir daí, diminuir uma hora de jornada a cada 12 meses, até chegar às 40 horas semanais.

Prates negou ter considerado uma regra de transição para a escala 5x2, embora tenha sinalizado a aliados e membros da comissão especial que previa a mudança após 90 dias de promulgação da PEC.

“Não há discussão da transição para os dois dias de folga. Esse é compromisso do governo, é compromisso do presidente Hugo Motta. A ideia é que os dois dias de folga entrem em vigor já em 2026, então, não há transição para os dois dias de folga, nunca houve essa discussão, inclusive entre nós”, disse Prates.

Falta de consenso

O relator voltou a dizer que não há, ainda, acordo sobre o período de transição para a redução da jornada. O governo Lula, em especial os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), quer reduzir ao máximo a aplicação da redução de jornada, apesar de membros da bancada do governo considerarem aceitável uma transição curta e que se inicie ainda neste ano.

“O debate é sobre qual o tempo de transição útil e necessário para a implementação da redução da jornada. Esse eu acho que é o grande ponto de discussão entre nós. O resto, nós vamos chegar a um consenso”, disse Prates.

A falta de um consenso entre o governo e o grupo político do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do qual Prates faz parte, adiou a apresentação do relatório para a semana que vem. A nova previsão é de que o governo feche uma posição após reunião da equipe de articulação política com Lula.

O relatório de Prates seria apresentado na segunda-feira na comissão especial, e tem previsão de ser votada até quinta-feira, 27.

O relator também voltou a ressaltar que a PEC deve estipular linhas gerais e será “o mais enxuta possível” e que o projeto de lei encaminhado pelo governo Lula em abril, em regime de urgência, deve ser usado para regulamentar as especificidades de categorias profissionais.

Tanto o governo quanto o relator concordaram que é importante que os detalhes sejam negociados por meio de convenções e acordos coletivos entre empregadores e sindicatos, e não por meio de acordos individuais.