O relator da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto nesta quarta-feira, 15.

A análise do colegiado trata apenas da constitucionalidade da proposta, sem entrar no mérito. Se for aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial antes de eventual votação no plenário.

A proposta é de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP) e prevê o fim do modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana e descansa um, além da redução da jornada semanal.

No parecer, Azi faz uma contextualização histórica sobre o tema e afirma que a regulação do tempo de trabalho é central nas relações trabalhistas. Segundo ele, “a regulação do tempo de trabalho é um dos pilares fundamentais do Direito do Trabalho e da justiça social”. Ao concluir o voto, o relator afirma que o texto é compatível com a Constituição.

Impactos sociais e grupos mais afetados

O deputado também aponta possíveis efeitos positivos da proposta, sobretudo para trabalhadores mais vulneráveis. De acordo com ele, a redução da jornada pode contribuir para a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, além de favorecer o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

No parecer, Azi afirma ainda que os principais beneficiários da medida tendem a ser grupos como mulheres, jovens e trabalhadores de baixa renda.

Apesar do parecer favorável, o relator registrou preocupações levantadas durante os debates, especialmente em relação aos impactos econômicos da proposta. Segundo ele, esses efeitos devem ser analisados com mais profundidade na próxima etapa de tramitação, na comissão especial, caso a admissibilidade seja aprovada.

Tramitação segue na Câmara

A análise ocorre no momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei alternativo sobre o tema. Mesmo assim, a sinalização dentro da Câmara é de manutenção do cronograma da PEC. O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, indicou que a comissão deve seguir com a programação prevista.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a tramitação deve continuar, ao menos por enquanto. A expectativa é que a proposta seja votada pelos deputados até o fim de maio.

Entenda as propostas em debate

A proposta apresentada por Reginaldo Lopes, em 2019, prevê a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já o texto de Erika Hilton, apensado à proposta original, propõe a adoção da escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, também com jornada de 36 horas semanais.

Embora a CCJ não analise o mérito, os debates indicam baixa viabilidade dos dois modelos. Entre parlamentares, há avaliação de que deve prevalecer uma alternativa intermediária, mais próxima da defendida pelo Executivo, que prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais com escala 5x2. Essa posição foi reforçada durante audiências na comissão pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.