Os governos federal, estaduais e municipais devem enfrentar aumento de gastos com contratos terceirizados após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1.

Embora a maioria dos servidores públicos já trabalhe em regimes compatíveis com a nova carga horária, o impacto deve recair principalmente sobre contratos regidos pela CLT.

Estudo encomendado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) à Finance Consultoria estima que o custo adicional para os municípios pode chegar a R$ 34,5 bilhões.

O cálculo considera despesas com funcionários temporários, terceirizados, organizações sociais e reequilíbrio de contratos públicos.

A PEC aprovada nesta quarta-feira, 27, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em duas etapas.

As primeiras duas horas serão cortadas até 60 dias após a promulgação da proposta. As duas horas restantes deverão ser reduzidas em até 12 meses.

Além disso, o texto estabelece dois dias de folga semanais, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta ainda precisa ser votada no Senado.

Municípios apontam risco de aumento de despesas

Segundo o presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, o maior impacto deve ocorrer em áreas como limpeza urbana, poda de árvores e manutenção, serviços frequentemente terceirizados pelas prefeituras.

“Nenhuma prefeitura tem estrutura própria de limpeza, poda de árvore ou para tapar buraco. Se muda a regra, ou teremos que aumentar as pessoas empregadas nos contratos, o que vai elevar o custo, ou se reduz o serviço”, afirmou.

Melo também disse que empresas de ônibus já alertaram para a possibilidade de aumento de custos operacionais, o que poderia pressionar tarifas ou ampliar a necessidade de subsídios públicos.

A FNP defende uma transição de quatro anos para contratos públicos. Sem avanço nas negociações na Câmara, a entidade pretende levar o debate ao Senado.

Texto prevê adaptação gradual de contratos

O parecer do deputado Leo Prates estabeleceu prazo de até 12 meses para adaptação dos contratos públicos atualmente em vigor.

O objetivo é preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos acordos firmados antes da mudança constitucional.

O texto também prevê que os contratos da administração pública direta e indireta só precisarão ser ajustados após aditivos contratuais.

No governo federal, o Ministério da Gestão informou que a redução da jornada de terceirizados já vem sendo implementada desde 2024. Segundo a pasta, o impacto orçamentário imediato tende a ser baixo.

“O normativo possui baixo impacto orçamentário imediato, mas poderá gerar pequenos ajustes em novos processos licitatórios”, afirmou o ministério em nota.

Estados também avaliam impactos

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Samuel Nascimento, afirmou que os estados também deverão rever contratos terceirizados.

“Não temos estimativas de valor de impacto, mas certamente a mudança da jornada semanal implicará reequilíbrio dos contratos de terceirização de mão de obra”, disse.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também iniciou estudos sobre os efeitos da PEC em áreas como coleta de lixo, saúde e guarda municipal, especialmente em cidades que ainda mantêm jornadas de 44 horas semanais.

*Com O Globo