O senador Flávio Bolsonaro apresentou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente da República.

O parlamentar, pré-candidato à presidência, defende que o chefe do Executivo tenha apenas um mandato.

Na justificativa, o senador afirma que a medida busca “corrigir uma decisão política” tomada em 1997, quando uma emenda constitucional passou a permitir a reeleição presidencial, o que viabilizou um segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o texto da PEC, o objetivo é “restabelecer o princípio da alternância no exercício do Poder Executivo” e promover maior equilíbrio no processo eleitoral.

Flávio Bolsonaro declarou que a proposta não tem caráter pessoal e que pretende sinalizar um compromisso com mudanças institucionais. O senador informou já contar com 14 assinaturas de apoio; são necessárias 27 para que a proposta possa tramitar.

Para aprovação, a PEC precisa do voto favorável de dois terços do Senado, o equivalente a 54 parlamentares.

Requisitos para tramitação e próximos passos no Senado

Para que a PEC seja formalmente analisada, o autor precisa reunir o apoio mínimo de um terço dos senadores. Caso avance, a proposta terá de passar pelas comissões e pelo plenário do Senado em dois turnos de votação, com quórum qualificado.

Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará de dois turnos e do apoio de três quintos dos deputados.

O tema da reeleição voltou ao debate político em meio às discussões sobre reformas institucionais e regras do sistema eleitoral, que envolvem, entre outros pontos, limites de mandato e mecanismos de alternância no poder.