O ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciou nesta quarta-feira, 15, a ampliação de recursos para políticas habitacionais, que consistirá em um aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social para o programa Minha Casa, Minha Vida em 2026.

A medida foi apresentada no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e outros ministros.

Com essa iniciativa, o orçamento para habitação em 2026 será recorde com cerca de R$ 200 bilhões. Nesta ampliação, o orçamento total do Minha Casa, Minha Vida no ano chega a R$ 45 bilhões. Desde 2025, os recursos acumulados do Fundo Social para habitação somam R$ 60 bilhões.

Segundo o Planalto, a meta de contratação de 2 milhões de moradias foi atingida antes do prazo previsto, levando o governo a elevar a projeção para 3 milhões de unidades até o fim de 2026. A estratégia considera a contratação de 1 milhão de unidades habitacionais ainda neste ano.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião de anúncio de medidas econômicas de sustentação do crescimento no setor habitacional. (Ricardo Stuckert / PR/Divulgação)

Segundo o ministro, a ampliação orçamentária busca garantir continuidade no financiamento habitacional. O programa também opera com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Orçamento Geral da União.

“Será um recorde! Para isso contaremos com o maior orçamento da história: cerca de R$ 200 bilhões para habitação”, destacou o ministro Vladimir Lima.

E acrescentou: “Isto consolida o compromisso do governo Lula de que não faltará recursos para a habitação”, afirmou.

Os novos valores priorizam a Faixa 3, destinada a famílias com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 9,6 mil. O Fundo Social, incorporado como fonte complementar desde 2025, passa a ter função central na sustentação financeira dessa faixa.

"Vamos contratar três milhões de casas até o final deste ano. Prometemos dois, vamos chegar a três. E vamos melhorar a renda das pessoas para que possam ter uma casa um pouco melhor”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o anúncio.

Veja o reajuste

Para ampliar o acesso, o governo vai fazer o reajuste das faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida. Confira o esquema a seguir:

Reforma Casa Brasil

O Ministério das Cidades também anunciou nesta tarde mudanças no programa Reforma Casa Brasil, voltado à melhoria de imóveis já existentes.

As mudanças realizadas no programa são direcionadas aos critérios de acesso e às condições de financiamento.

“O senhor (Lula) não está preocupado apenas com a unidade habitacional daquelas famílias que realmente precisam. O senhor está preocupado também com o conjunto de famílias que a gente chama de um índice de inadequação, que são famílias que precisam de um banheiro porque elas não têm um banheiro”, declarou o ministro das Cidades, Vladimir Lima.

Quais são as novas regras do programa?

Pelas novas regras do Reforma Casa Brasil, a renda familiar máxima passou de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil. O teto de financiamento também foi ampliado, saindo de R$ 30 mil para R$ 50 mil.

As taxas de juros sofreram redução em todas as faixas de renda. Para famílias com renda de até R$ 3,2 mil, a taxa mensal foi ajustada de 1,17% para 0,99%. No caso de rendas superiores a esse valor, a taxa caiu de 1,95% para 0,99% ao mês.

O prazo de amortização foi ampliado de 60 para 72 meses, segundo o anúncio oficial. O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), mecanismo que cobre riscos de inadimplência, passará a assegurar todas as operações de crédito do programa.

Criado no fim de 2025, o Reforma Casa Brasil é operado pela Caixa Econômica Federal, instituição financeira pública responsável pela concessão dos financiamentos. O governo não apresentou detalhes sobre a implementação das novas condições anunciadas.

As mudanças apresentadas pelo governo federal nesta quarta-feira, 15, vão utilizar recursos já alocados no Fundo Social do Pré-Sal.