O reforço na fiscalização da tabela do frete mínimo, anunciado pelo governo federal na quarta-feira, 18, deve ter um efeito cascata no setor logístico e pressionar o preço dos alimentos no Brasil, afirmam analistas ouvidos pela EXAME — a medida ocorre em meio à alta do diesel e à demanda de caminhoneiros por recomposição de renda.

Criada em 2018, após a greve da categoria, a tabela estabelece um piso para os valores do frete, com o objetivo de proteger principalmente transportadores autônomos. Apesar disso, sua aplicação sempre enfrentou falhas.

O anúncio do governo é uma resposta à ameaça de greve geral dos caminhoneiros, que vêm cobrando medidas para garantir o cumprimento efetivo da lei que instituiu o piso do frete — os motoristas afirmam que a legislação de 2018 não é respeitada na prática por empresas contratantes, o que precariza a profissão.

Agora, com fiscalização mais rígida, o governo tenta fazer a regra valer na prática. O impacto mais imediato das mudanças deve aparecer no bolso do consumidor, já que o transporte representa uma fatia relevante do custo final de diversos produtos, especialmente no agronegócio. No país, o modal rodoviário responde por entre 60% e 75% de toda a movimentação de cargas.

Em alguns setores, o frete chega a representar até 25% do valor final. Assim, qualquer alta tende a ser repassada ao longo da cadeia. “Se o preço do frete aumentar, pode gerar inflação”, diz Vinicios Fernandes, diretor de frete na Edenred Mobilidade.

Segundo ele, o efeito é em cadeia: o aumento do diesel eleva o frete, que encarece produtos e pode pressionar os índices inflacionários. No médio prazo, o aumento do custo logístico deve chegar ao consumidor, especialmente por meio dos alimentos.

Para Fernando Bastiani, pesquisador da Esalq-Log, o agronegócio deve ser um dos setores mais impactados, com reflexos diretos sobre insumos e alimentos.

Para garantir o cumprimento da tabela, o governo aposta na ampliação do monitoramento das operações. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve passar a acompanhar todas as contratações por meio de documentos eletrônicos.

“A ideia do governo é fazer um cerco com relação ao cumprimento dessa política”, afirmou Bastiani. Segundo ele, as punições podem atingir toda a cadeia: “Desde o embarcador até o transportador, todos são corresponsáveis pelo não cumprimento da lei”.

Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer sanções, incluindo restrições para operar. A ANTT vai intensificar o monitoramento e ampliar o uso de sistemas de cruzamento de dados, permitindo identificar contratos de frete firmados abaixo do valor mínimo estabelecido na tabela oficial.

Entre os principais instrumentos de fiscalização está o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), sistema obrigatório que registra cada operação de transporte rodoviário remunerado de cargas no país.

Sempre que um frete é contratado, é necessário emitir um Ciot, que reúne informações sobre o valor da operação, o transportador, o contratante e o tipo de carga transportada.

A partir do cruzamento desses dados com documentos eletrônicos de transporte e registros de pagamento, a ANTT consegue identificar inconsistências e detectar casos em que o valor pago está abaixo do piso mínimo.

O governo deve ampliar o uso dessas ferramentas para tornar a fiscalização mais automatizada.

Setor de frete

A dificuldade de aplicação da tabela está ligada à própria estrutura do setor. Com milhões de caminhoneiros e alta concorrência, o preço do frete historicamente foi definido mais pela oferta e demanda do que pelos custos.

“Como não havia fiscalização, o mercado continuava precificando da maneira que achava adequado”, diz Bastiani.

Na prática, isso abriu espaço para contratos abaixo do piso, especialmente em cadeias do agronegócio, como fertilizantes.

Fernandes, da Edenred Mobilidade, acrescenta que há também questionamentos técnicos. “Existem empresas que questionam a matemática e a dinâmica da tabela do piso mínimo”, afirma

Com a fiscalização mais intensa, empresas que operavam fora da regra devem sentir rapidamente o impacto.

“Se elas estiverem operando abaixo do piso mínimo, vai aumentar o custo do frete ou vão receber mais multas”, diz.

Por outro lado, a medida pode beneficiar transportadores. A alta recente do diesel — que pode representar até 45% do custo do transporte — vinha inviabilizando operações. Com o reajuste do frete, a atividade tende a voltar a ser economicamente viável.