O governo federal lançou nesta quarta-feira, 1º, em Brasília, o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), apresentado como o primeiro marco estruturado para transformar a megabiodiversidade brasileira em vetor de desenvolvimento econômico, inclusão social e resposta à crise climática.

O anúncio veio acompanhado de R$ 350 milhões do Fundo Amazônia destinados a projetos de sociobioeconomia e inovação na Amazônia Legal, além de um conjunto de metas setoriais com horizonte até 2035.

O evento reuniu o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; a secretária nacional de Bioeconomia do MMA, Carina Pimenta; o secretário do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux; a secretária de Economia Verde do MDIC, Julia Cruz; o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; e a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

O PNDBio é fruto de dois anos de trabalho da Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio), que envolveu 34 membros, 16 ministérios, organizações da sociedade civil, academia e setor privado — incluindo Embrapa, Sebrae e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Mais de 900 contribuições foram recebidas em consulta pública antes da versão final do plano.

A secretária Carina Pimenta descreveu o processo como árduo, mas necessário. "Foi um trabalho de convergência entre governo e sociedade, mas chegamos a uma estratégia que olha para os ativos ambientais não só como fonte de economia, mas pela sua importância para toda a sociedade", disse.

Para ela, o lançamento do PNDBio vai além de um documento de planejamento. "O que lançamos hoje é uma demanda da sociedade amazônica, que já apontava a bioeconomia como solução ao juntar economia e nossa biodiversidade", afirmou Pimenta, acrescentando que o plano traz "um conjunto de ações e estratégias de políticas públicas e parcerias público-privadas para ampliar a escala e coordenação da bioeconomia".

Como vai funcionar?

O PNDBio organiza-se em três missões centrais. A primeira é o fortalecimento da sociobioeconomia liderada por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares — atores que, segundo o plano, ainda enfrentam barreiras de crédito, mercado e inovação. A meta é apoiar 6 mil negócios comunitários, dobrar o valor da produção da sociobiodiversidade, ampliar o acesso ao crédito e alcançar 300 mil beneficiários com pagamento por serviços ambientais até 2035.

A segunda missão trata da valorização dos serviços ambientais e socioculturais prestados por esses povos, avançando em mecanismos de pagamento por serviços ambientais e na repartição de benefícios do patrimônio genético, "atuando na conservação do clima e seus modos de vida", nas palavras de Pimenta.

A terceira missão abrange as economias ligadas à restauração de ambientes terrestres e aquáticos, ao turismo ecológico e às concessões florestais — tudo de base sustentável. O plano atua com o objetivo de auxiliar o governo na meta de recuperar 12,5 milhões de hectares de áreas degradadas e a ampliação de 70% na produção nacional de biocombustíveis até 2035, chegando a cerca de 76 bilhões de litros por ano — seja em etanol, biodiesel, biometano ou combustível sustentável de aviação (SAF).

"Precisamos reconhecer a biodiversidade da economia no Brasil — são incontáveis os serviços que usam nossa biodiversidade para agregar valor. Passa pela floresta, agricultura, energia, alimento, saúde. Passa pela Amazônia e vai de norte a sul", disse Pimenta.

Inovação brasileira

No setor farmacêutico, o plano quer elevar a participação de fitoterápicos fabricados no Brasil de 0,5% para, no mínimo, 5% do faturamento total do mercado até 2035. A meta inclui a incorporação de 15 novos fitoterápicos ao SUS com matérias-primas nacionais e um aumento de 30% ao ano nas notificações de novos cosméticos, suplementos e medicamentos produzidos com insumos da biodiversidade brasileira.

Na química, o objetivo é dobrar a participação de matérias-primas renováveis na produção de insumos básicos, chegando a 7% — reduzindo a dependência de processos fósseis. O turismo sustentável será estimulado em 60 Unidades de Conservação até 2035, transformando conservação em oportunidade econômica para comunidades locais.

O plano também projeta a implementação de 10 novos pacotes tecnológicos de biorrefino para produção de bioprodutos não energéticos em pelo menos 20% das cooperativas agropecuárias ou extrativistas até 2035. Na agricultura, a meta é aumentar a oferta de biomassa com produtividade 20% acima das projeções atuais, incorporando novos sistemas de produção e ampliando em 20% a área cultivada com espécies não commodities.

Floresta em pé

A secretária de Economia Verde e representante do MDIC, Julia Cruz, foi direta ao apontar que a ambição do plano vai além da exportação de matéria-prima. "O governo não quer só exportar commodities, mas pensar estratégia de inclusão social. A gente não quer só floresta em pé, mas floresta em pé com gente dentro. Lançamos o plano para reconhecer o papel da bioeconomia, mas os mecanismos precisam de inovação, máquinas e agregar valor na cadeia para que a base da pirâmide social seja reconhecida e receba o dinheiro do que é vendido e exportado. Esse é o projeto: geração de renda para os brasileiros onde quer que estejam", disse.

O potencial econômico é expressivo: estudo da Embrapa projeta adicionais de US$ 284 bilhões por ano até 2050, o equivalente a mais de um quarto do PIB brasileiro.

A ministra Marina Silva usou o discurso para destacar a transversalidade como chave do sucesso da agenda ambiental. "Olha quantos ministérios trabalham juntos pela bioeconomia. Quantos ministérios trabalham juntos para que a gente possa fazer programa de desenvolvimento agrário, Plano Safra sustentável, posso citar o Plano de Transformação Ecológica, taxonomia verde...", enumerou.

A ministra está nas últimas atividades no comando da pasta. Esta sexta-feira, 3, é o prazo limite para os ministros renunciarem ao cargo para participar das disputas nas eleições deste ano. Marina Silva vai ser substituída por João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, seu braço-direito ao longo do governo.

Para Silva, o que está sendo construído é um legado que vai além de um governo. "Posso dizer que agora está sendo melhor o final do que o começo, por tudo que reconstruímos e consolidamos. Porque o que está ficando é legado", afirmou, antes de ser aplaudida de pé pela plateia.

A ministra também destacou o potencial geopolítico da bioeconomia. "A bioeconomia pode ser usada a favor da paz, porque os biocombustíveis são uma alternativa em um momento de conflitos no mundo. É uma economia que abre caminho para um novo ciclo de prosperidade, mas que só é possível com democracia e soberania, pois isso é o que permite transformar a biodiversidade em desenvolvimento justo, inclusivo e sustentável", declarou.

Alckmin destaca mercados e eficiência energética

O vice-presidente Geraldo Alckmin situou o PNDBio no contexto da agenda internacional do Brasil. Ele citou a diversificação de mercados como estratégia central, destacando acordos como Mercosul-União Europeia, Mercosul-Suíça, Mercosul-Singapura e Mercosul com Noruega, Islândia e Liechtenstein. "Mesmo com tarifaço de 50%, quase um embargo, mesmo assim batemos recorde de exportação — 348,7 bilhões de dólares —, porque conquistamos mais mercados", disse.

Alckmin também destacou avanços na eficiência energética, citando medidas que motivaram R$ 150 bilhões em investimentos no Brasil até 2030. "Fizemos medidas práticas para o carro sustentável. Zeramos o imposto sobre produto industrializado do carro que é flex, que não pode emitir mais de 834 gramas de CO₂ por quilômetro rodado e tem 80% de reciclabilidade. Compensamos aumentando o IPI para combustível fóssil", explicou. "Estamos colaborando com a redução das emissões de gases de efeito estufa. O principal item é evitar o desmatamento, que é uma questão central, e avançar em uma agenda de desenvolvimento sustentável", completou.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, ressaltou a satisfação da autarquia em ver diferentes ministérios trabalhando de forma integrada, e chamou atenção para um problema estrutural das cadeias legais: a concorrência com o mercado ilegal. "Chegamos a ser atacados quando combatemos a ilegalidade, que concorre com quem faz na lei, gerando emprego e pagando impostos, movimentando nosso país. Ficamos felizes de ver diferentes ministérios trabalhando juntos de forma integrada", disse.

Tereza Campello, diretora socioambiental do BNDES, celebrou o momento e contextualizou as entregas do banco dentro da nova estratégia nacional. "A agenda ambiental do BNDES foi reconstruída e é referência para o Brasil e o mundo. Hoje podemos reorganizar nossas pautas a partir dessa grande diretriz", disse.

R$ 350 milhões em três frentes

Os recursos anunciados do Fundo Amazônia se dividem em três iniciativas. O Coopera+ Amazônia receberá R$ 107,2 milhões — sendo R$ 103,5 milhões do Fundo e R$ 3,7 milhões do Sebrae — para fortalecer 50 cooperativas em cinco estados da Amazônia Legal, beneficiando mais de 3 mil famílias. O foco está em cadeias produtivas como açaí, babaçu, castanha-da-amazônia e cupuaçu, com R$ 62 milhões destinados à aquisição de máquinas e equipamentos. A iniciativa deve impactar 40,7% do total de cooperados com DAP ativa na Amazônia Legal.

O projeto "Cooperar com a Floresta", voltado ao Acre, receberá R$ 69 milhões para apoiar 2.500 famílias organizadas em 10 cooperativas da rede Cooperacre, em 12 municípios do estado. O foco é nas cadeias de polpa de frutas e café. Entre os gargalos a resolver, destaca-se a logística: perdas no escoamento da produção chegam a 40%.

O programa "Desafios da Amazônia" concentrará R$ 181,3 milhões, executados pela Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), no âmbito da Amazônia+10. A iniciativa envolverá ao menos 60 Instituições Científicas e Tecnológicas e 60 organizações socioprodutivas, com pelo menos 32 ICTs da própria região amazônica, e deve impulsionar entre 10 e 15 cadeias da sociobioeconomia. "Orgulho enorme fazer essa entrega hoje", disse Campello.