O governo deve usar cerca de R$ 20 bilhões do Fundo Social do pré-sal para ampliar o financiamento de moradias da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), voltada a famílias com renda de até R$ 9,6 mil. A informação foi antecipada pelo Valor Econômico e confirmada pela EXAME com fontes a par das discussões.

A medida busca reforçar o funding do programa sem pressionar o FGTS, em um momento em que o governo também discute ampliar o acesso a saques do fundo para reduzir o endividamento das famílias.

O reforço de recursos deve ajudar a sustentar a meta de contratação de três milhões de moradias até o fim do governo Lula. A proposta, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso, por meio de medida provisória e projeto de lei. A ideia inicial era incluir o tema em um pacote mais amplo de crédito e renegociação de dívidas, mas o anúncio do MCMV deve ser antecipado.

A iniciativa também responde a pressões do setor de construção civil, que enfrenta um ambiente mais desafiador com a Selic em 14,75% ao ano e maior incerteza global, fatores que encarecem o crédito e afetam a demanda.

O uso do Fundo Social no programa habitacional não é novo. Em 2025, parte desses recursos já havia sido direcionada para viabilizar a criação da Faixa 4 do MCMV, ampliando o alcance do programa para famílias de renda mais alta. Ainda assim, o modelo de financiamento segue concentrado no FGTS, que permanece como principal pilar do sistema.

Dados do Ministério das Cidades mostram essa diferença de escala. Enquanto o Fundo Social deve aportar cerca de R$ 15 bilhões para habitação entre 2025 e 2026, o FGTS responde por valores significativamente maiores — cerca de R$ 134 bilhões no mesmo período. Na prática, o fundo do pré-sal atua como complemento, e não substituto, da principal fonte de financiamento do programa.

Criado em 2010, o Fundo Social é abastecido por receitas do petróleo do pré-sal, como royalties, bônus de assinatura e participação especial. Originalmente voltado a áreas como saúde e educação, o fundo passou a ter uso ampliado nos últimos anos, incluindo habitação.

Para analistas, o potencial do instrumento ainda é crescente. Com a maturação da produção do pré-sal prevista para a próxima década, estimativas apontam que o fundo pode atingir um pico de arrecadação próximo de R$ 100 bilhões por ano a partir de 2030 — o que abre espaço para sua ampliação como fonte complementar de políticas públicas, incluindo o mercado imobiliário.