Integrantes do governo Lula dizem ver como improvável a reversão da eventual tarifa de 12,5% sobre as importações brasileiras para os Estados Unidos, segunda proposta de barreira tarifária contra o Brasil feita pelo Representante Comercial americano (USTR, na sigla em inglês) nesta semana. A provável tarifa tem como base o emprego de trabalho forçado no país.

Na avaliação de integrantes do governo ouvidos reservadamente pela EXAME, a tarifa de 12,5% seria muito mais difícil de se derrubar, principalmente porque afeta um grupo de 60 economias, entre as quais estão economias consideradas parceiras estratégicas pelo governo de Donald Trump, a exemplo do Canadá, do Reino Unido e da Argentina, além do bloco formado pela União Europeia. Conseguir a reversão de um ou mais países específicos da lista é visto como improvável por técnicos envolvidos nas negociações comerciais com os Estados Unidos.

O USTR anunciou sua recomendação na noite desta quinta-feira, 2. A tarifa seria aplicada no âmbito da chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, o mesmo dispositivo pelo qual o órgão recomendou outra tarifa, de 25%, sobre as exportações brasileiras aos EUA.

Das 60 economias que seriam afetadas pela tarifa relacionada ao emprego de trabalho forçado, o Brasil e mais 53 países aparecem com uma alíquota maior, de 12,5%. Nesse grupo, estão também China, Índia e Argentina.

No governo Lula, a interpretação é de que essa tarifa é uma estratégia legal dos Estados Unidos para voltar a aplicar barreiras tarifárias a importações do país após a Suprema Corte americana ter derrubado, em fevereiro deste ano, tarifas que haviam sido anunciadas por Trump nos meses anteriores no âmbito da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). Na ocasião, os tarifaços de Trump foram derrubados por seis votos a três, sob o argumento de que configuravam um abuso do poder presidencial por parte do líder americano.

Agora, a base legal para as novas tarifas é a recomendação do USTR, considerada menos suscetível a questionamentos legais nos Estados Unidos, segundo um integrante do governo.

A aplicação de ambas as tarifas ainda não está totalmente definida e depende de um processo que inclui consultas públicas. A decisão final deverá ser tomada em julho.

Esse mesmo oficial afirmou à EXAME que as negociações comerciais com o governo Trump devem se concentrar na tarifa mais elevada, que seria aplicada apenas ao Brasil, embora ambas sejam consideradas indevidas pelo Brasil.

No caso do tarifaço de 25%, as motivações constam de um relatório feito pelo USTR que menciona, entre outros temas, o desmatamento na Amazônia, uma suposta concorrência desleal por parte do Pix contra meios de pagamento americanos e restrições à liberdade de expressão a big techs.

No governo Lula, é dado como provável que a negociação relacionada à tarifa de 25% inclua concessões, por parte do Brasil, de tarifas aplicadas a produtos americanos. Não devem entrar nas conversas, ao menos neste estágio, acordos relativos a terras raras e minerais críticos.

A tarifa de 18% aplicada pelo Brasil ao etanol americano é uma das questionadas pelo USTR, uma vez que é maior do que os 12,5% aplicados pelos EUA ao produto vindo do Brasil. Integrantes da gestão de Lula, no entanto, veem como difícil uma concessão brasileira nessa área, pois traria impactos diretos no setor sucroalcooleiro nacional. Apesar disso, o lado brasileiro das negociações não descarta discutir o tema, como já afirmado publicamente pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.