O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 29, que pretende encaminhar novamente ao Senado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado.

A declaração foi feita durante uma cerimônia sobre investimentos da Petrobras em Sergipe, quando Lula confirmou que voltará a submeter o nome de Messias à avaliação dos senadores. O presidente não informou uma data para o envio da nova mensagem ao Congresso.

Ao comentar a votação realizada no mês passado, Lula afirmou que recebeu com tristeza a rejeição do indicado. Jorge Messias teve 42 votos contrários e 34 favoráveis no plenário do Senado, resultado que representou uma derrota para o governo.

"Eu perdi a indicação do meu ministro da Suprema Corte e eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados deste país. Ele não foi derrotado porque tem alguma ficha suja na vida dele, ele é um dos homens mais íntegros deste país", iniciou Lula.

E acrescentou: "Ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer, senadores? Eu vou mandar o Messias outra vez. E vou mandar por respeito à função presidencial. Sou eu que indico. O Senado pode derrotar alguém se ele não tiver competência jurídica".

Segundo Lula, a decisão dos senadores não teve justificativa relacionada à qualificação profissional do advogado-geral da União. O presidente também destacou que a rejeição representou um fato sem precedentes desde 1894.

Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que a derrota da indicação ocorreu após articulações lideradas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Parlamentares alinhados a essa avaliação defendiam a escolha do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), para a vaga no STF.

Apesar das movimentações políticas, Lula manteve a indicação de Jorge Messias, que permaneceu mais de quatro meses aguardando a conclusão da análise pelo Senado.

Antes da votação em plenário, o advogado-geral da União foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após passar por sabatina. A indicação, contudo, acabou rejeitada na etapa final de votação pelos senadores.

Quem é Jorge Messias?

Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 45 anos e é procurador da Fazenda Nacional desde 2007.

Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República durante o governo Dilma Rousseff, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O indicado por Lula também atuou como procurador do Banco Central e do BNDES.

Messias graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Defesa da democracia, acordo de Mariana e tarifaço

Ao assumir a AGU, Messias indicou que a defesa da Democracia e do meio ambiente seriam as bandeiras da sua gestão. O ministro criou no primeiro mês a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e a Procuradoria Nacional da União de Defesa do Meio Ambiente e do Clima.

Entre os principais acordos fechados está a repactuação do acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP para ressarcimento das vítimas do rompimento da barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, além da natureza atingida na Bacia do Rio Doce. A AGU intermediou um novo acordo de R$ 170 bilhões.

Em 2024, a AGU também encerrou uma disputa de 40 anos para o reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas em Alcântara (MA) e o desenvolvimento do programa espacial brasileiro, em setembro.

A Advocacia também teve vitória com o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul, que assegurava o direito ao porte de arma de fogo para todos os servidores ativos do Instituto-Geral de Perícias do estado.

Em outra frente, a AGU ajuizou 17 ações conta réus dos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. Os processos cobraram R$ 56 milhões em reparação por danos causados à União.

Também foram ajuizadas 660 ações contra crimes ambientais, buscando mais de R$ 2 bilhões em reparações. Destaque para a inédita ação por danos climáticos, ajuizada em setembro.

Neste ano, a AGU atuou no plano de ressarcimento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos associativos indevidos.

O órgão também realizou a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para tentar revogar as sanções e tarifas impostos pelo governo do presidente Donald Trump.