O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou nesta sexta-feira, 27, que o anúncio da Comissão Europeia sobre a aplicação provisória do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul representou uma "má surpresa" para o país.

Ele declarou que o governo francês acompanhará a implementação do texto para garantir que os compromissos negociados sejam cumpridos.

As declarações ocorreram durante pronunciamento à imprensa, em Paris, ao lado do primeiro-ministro da Eslovênia, Robert Golob. No evento, Macron classificou a decisão do Executivo europeu como "unilateral" e afirmou que a instituição assume "uma grande responsabilidade", especialmente diante das preocupações manifestadas por agricultores franceses em relação ao tratado.

Segundo o presidente, os produtores rurais não receberam "a visibilidade necessária" em um momento em que se iniciam as discussões sobre a futura Política Agrícola Comum (PAC). Com a aplicação provisória do acordo, acrescenta-se incerteza ao setor agrícola europeu.

Desrespeito às instituições do bloco

Macron declarou ainda que a Comissão Europeia "não respeitou devidamente" os cidadãos e seus representantes ao não aguardar a ratificação do Parlamento Europeu. O texto do acordo entre União Europeia e Mercosul também depende de manifestação do Tribunal de Justiça da União Europeia antes de ser submetido à votação na Eurocâmara.

O presidente afirmou que "estaremos vigilantes" para assegurar que "se respeite o que negociamos duramente nestes últimos meses", com atenção ao mecanismo de salvaguarda e às chamadas cláusulas-espelho. Esses dispositivos têm o objetivo de impedir a entrada no mercado europeu de produtos agroalimentares sul-americanos que não cumpram as mesmas exigências sanitárias e ambientais aplicadas dentro da União Europeia.

Macron mencionou de forma específica os "pesticidas identificados" e defendeu o reforço dos controles sanitários tanto nas fronteiras da União Europeia quanto em países terceiros.

Na avaliação do mandatário, a situação "é incoerente para o consumidor europeu e criminoso para a soberania europeia".

Já a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou nesta sexta-feira que a aplicação provisória foi discutida nas últimas semanas com Estados-membros e integrantes do Parlamento Europeu, ao justificar a decisão do Executivo comunitário.

Texto avança no Brasil e em outros países sul-americanos

No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25, o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Com o aval dos deputados, o texto segue agora para análise do Senado Federal.

Na terça-feira, o acordo havia sido aprovado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Após essa deliberação, a proposta passou a tramitar no Congresso Nacional na forma de projeto de decreto legislativo.

No plenário da Câmara, a matéria foi relatada pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos).A aprovação marca mais uma etapa do processo legislativo necessário para que o acordo produza efeitos no Brasil.

Durante a votação, o relator defendeu a aprovação do texto e afirmou que a decisão representaria um passo estratégico sobre o posicionamento econômico do Brasil. "Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo", declarou Marcos Pereira no plenário.

Ele ressaltou a relevância histórica do acordo ao lembrar da assinatura do documento em janeiro, após mais de 25 anos de negociações entre a União Europeia e o Mercosul. "As tratativas foram lançadas ainda em 1999 e atravessaram diferentes governos até que se chegasse a um acordo político em 2019 e a retomada decisiva da negociação de aspectos essenciais do acordo em 2023. Foi um longo percurso que perpassa diferentes épocas e governos. O que mostra que uma política de Estado dessa magnitude não se constrói da noite para o dia".

Momento histórico para o Uruguai

A Câmara de Representantes do Uruguai aprovou nesta quinta-feira, 26, o acordo comercial dos dois blocos econômicos, formalizando a ratificação e tornando o país o primeiro do bloco a concluir essa etapa. O Senado uruguaio já havia aprovado o texto por unanimidade no dia anterior.

A base governista da Frente Ampla e os partidos de oposição Partido Nacional, Partido Colorado, Cabildo Abierto e Partido Independente apoiaram o texto. O Identidade Soberana registrou o único voto contrário.

Avanço na Argentina

No mesmo dia da decisão no Uruguai, o Congresso da Argentina também ratificou o tratado de livre comércio firmado em janeiro passado entre Mercosul e União Europeia (UE).

O Senado argentino aprovou o projeto por 69 votos a favor e três contra. A medida agora espera a sanção do presidente Javier Milei.

(Com informações da agência EFE)