O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre o pedido de revisão criminal protocolado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A solicitação questiona a condenação de 27 anos e três meses de prisão aplicada ao ex-chefe do Executivo na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado.

A decisão consta em despacho assinado nesta quarta-feira. No texto, Kassio afirma que o encaminhamento à PGR era necessário porque o pedido apresentado pela defesa não foi rejeitado de forma imediata.

Tentativa de anulação da ação penal

Ao contestar a condenação de Jair Bolsonaro, a defesa recorreu ao primeiro inciso previsto para revisão criminal, que trata de decisões consideradas contrárias à legislação penal ou às provas reunidas no processo.

Os advogados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a anulação integral da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. A argumentação sustenta que o julgamento deveria ter sido realizado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma. A defesa também pede a invalidação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, sob a alegação de cerceamento do direito de defesa.

Em caráter alternativo, os representantes do ex-presidente apresentaram um pedido secundário ao STF. Caso a Corte não aceite a absolvição total, a defesa tenta reverter parte das condenações atribuídas a Bolsonaro, entre elas a de organização criminosa armada.

Veja a pena de Bolsonaro para cada crime

Jair Bolsonaro: ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por trama golpista.  (PABLO PORCIUNCULA/AFP)

Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma organização estava "enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares", e se "desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes".

A acusação afirma que os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas.

Entre os fatos revelados pelos investigadores está o plano "Punhal Verde e Amarelo", uma trama para assassinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

*Em atualização.