A Plataforma Unitária Democrática (PUD), maior coalizão da oposição na Venezuela, afirmou nesta segunda-feira, 23, que a Lei de Anistia “deixa a porta aberta para que a perseguição continue” e funciona como uma “armadilha” ao “fazer acreditar” que o texto tem utilidade.

Em entrevista coletiva, Delsa Solórzano, presidente do Encontro Cidadão, partido que integra a PUD, disse que a lei cria um mecanismo de “porta giratória”, expressão usada quando algumas pessoas são libertadas enquanto outras são detidas.

Solórzano rejeitou o artigo 8, que delimita a anistia a 13 fatos ocorridos em 13 anos distintos, o que, segundo ela, exclui parte dos presos políticos e não cobre integralmente o período proposto de 1999 a 2026.

A dirigente afirmou que ficam de fora civis com causas militares, pessoas processadas com base na lei contra o ódio — alvo de pedidos de revogação por ONGs — e “dezenas de cidadãos” cujos casos “não se enquadram nos artigos” do texto.

“Se você sofreu perseguição política por (publicar) um status no WhatsApp (contra o governo), você não está protegido por esta lei”, afirmou.

Solórzano também criticou o fato de caber aos tribunais verificar a aplicação da anistia, ao sustentar que são compostos por “juízes que foram os próprios algozes”. Segundo ela, a concessão “depende exclusivamente do algoz” e a lei prevê a possibilidade de negativa individual: “o algoz diga: ‘Não, eu não vou te dar anistia’”.

Libertações anunciadas e divergência de números

Na última quinta-feira, a Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria chavista, aprovou por unanimidade a Lei de Anistia para parte dos casos de presos políticos. Pelo menos 65 pessoas foram libertadas após a aprovação, informou a ONG Foro Penal.

No sábado, Jorge Rodríguez, presidente do Parlamento e irmão da vice-presidente Delcy Rodríguez, afirmou que o total chega a “centenas”.

A Foro Penal estimou na sexta-feira passada que ao menos 400 presos políticos podem ser excluídos da Lei de Anistia. A ONG contabiliza mais de 600 pessoas detidas por esses motivos que seguem presas.

O governo nega a existência de detenções por motivação política no país e sustenta que os presos cometeram crimes. A versão é rejeitada por lideranças da oposição e por organizações de direitos humanos.

*Com informações da EFE