A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, um projeto de lei que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil, considerando uma jornada semanal de 20 horas. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado.

A principal alteração prevista no texto é o reajuste significativo do piso das duas categorias, anteriormente fixado em R$ 3.636. Além disso, o projeto amplia os benefícios trabalhistas, incluindo o aumento do adicional noturno e das horas extras, que passa da faixa atual de 20% para 50%.

Outro ponto incluído na proposta é a criação de um intervalo obrigatório de descanso: profissionais deverão ter dez minutos de pausa a cada 90 minutos de trabalho.

Pauta-bomba

A medida integra um conjunto de propostas que vêm sendo classificadas pelo governo federal como “pauta-bomba” — termo usado para projetos com alto impacto fiscal. Essas iniciativas têm avançado no Congresso em meio à pressão de categorias profissionais e ao cenário pré-eleitoral.

Segundo estimativa apresentada pela equipe econômica na terça-feira, o impacto do projeto pode chegar a R$ 47 bilhões, caso também seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

No mesmo contexto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, mais cedo, outra medida relevante: a concessão de aposentadoria integral para agentes de saúde, com impacto calculado em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos.

De acordo com o Executivo, o conjunto dessas propostas — que inclui ainda a renegociação de dívidas de produtores rurais e a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios — pode ultrapassar R$ 270 bilhões em custos para os cofres públicos.

Pelo texto aprovado na CAS, estados e municípios não serão responsáveis por custear o novo piso salarial das categorias. Os recursos deverão ser financiados pela União, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Apenas para médicos da rede pública federal, o impacto estimado é de R$ 8,1 bilhões já em 2026, sem considerar despesas adicionais com horas extras e trabalho noturno. Esse cálculo foi apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 2024.