Protecionismo e R$ 14 bi: por que o governo Lula elevou imposto de eletrônicos importados

Por André Martins 25 de Fevereiro de 2026 👁️ 0 visualizações 💬 0 comentários
Protecionismo e R$ 14 bi: por que o governo Lula elevou imposto de eletrônicos importados

O governo Lula decidiu aumentar o Imposto de Importação de uma ampla lista de bens ligados a tecnologia e máquinas — e, em ano de eleição presidencial, a medida virou munição imediata para a oposição, que tenta rotulá-la como “novo imposto” que vai custar no bolso da população.

Além de esperar uma arrecadação de R$ 14 bilhões, a gestão petista defende que a recomposição de alíquotas servirá para conter a “escalada” de compras externas e proteger cadeias industriais consideradas estratégicas e evitar um "colapso do mercado nacional".

O ajuste foi formalizado pela Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, assinada por Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O alcance é grande: são mais de 1.200 itens, concentrados em bens de capital (BK), e bens de informática e telecomunicações (BIT) — em geral, equipamentos usados por empresas para produzir, operar e digitalizar processos.

A base técnica do Ministério da Fazenda mira um problema que o governo classifica como estrutural: o avanço das importações nesses segmentos.

Segundo a nota técnica da pasta, em 2025, as compras externas de bens de capital e bens de informática e telecomunicações somaram US$ 75,1 bilhões, com crescimento acumulado de 33,4% desde 2022.

A penetração do importado no consumo nacional aparente alcançou cerca de 45% em bens de capital (outubro de 2025) e aproximadamente 54,8% em bens de informática e telecomunicações (projeção para dezembro).

Para a Fazenda, esse patamar coloca em risco elos da cadeia produtiva e aprofunda a vulnerabilidade tecnológica do país.

O governo também relaciona o avanço das importações à deterioração do saldo comercial. O superávit brasileiro caiu de US$ 99 bilhões em 2023 para US$ 68 bilhões em 2025.

A balança específica de bens de capital e bens de informática e telecomunicações registrou déficit superior a US$ 55 bilhões no último ano. Na avaliação técnica, essa dinâmica pressiona o câmbio e os juros em um país com conta de capital aberta.

O decreto reorganiza as alíquotas em três patamares principais — 7,0%, 12,6% e 20,0%. Bens com imposto inferior a 7% passam a 7%; aqueles entre 7% e 12,6% sobem para 12,6%; e itens entre 12,7% e 20% passam a 20%.

Para um conjunto específico de bens de informática e telecomunicações estratégicos, as alíquotas podem chegar a 25%.

A concentração nesses degraus busca reequilibrar preços relativos a favor do produto nacional, segundo o Ministério da Fazenda. Exceções já existentes foram preservadas, e um grupo específico de bens de informática e telecomunicações estratégicos para datacenters terá tratamento próprio.

O pano de fundo inclui a reorganização do comércio internacional. A nota técnica menciona o uso crescente de tarifas e instrumentos de defesa comercial por economias avançadas diante do aumento da capacidade produtiva chinesa em setores industriais estratégicos.

O governo Donald Trump implementou tarifas de importação aplicadas a dezenas de países, incluindo o Brasil. A gestão brasileiro criticou os americanos pela medida.

Promessa de impacto baixo no IPCA

O ponto mais sensível, em ano eleitoral, é o repasse ao consumidor. A Fazenda afirma que o impacto no IPCA tende a ser indireto, baixo e defasado, porque bens de capital e bens de informática e telecomunicações são, em grande parte, bens de produção.

Regimes especiais e exceções permanecem válidos para itens sem produção nacional equivalente.

Apesar da elevação das alíquotas, o governo abriu prazo até 31 de março para pedidos de redução temporária da tarifa a zero para produtos que já contavam com benefício anterior. A concessão poderá valer por até 120 dias.

A medida funciona como válvula de ajuste para evitar desorganização de cadeias produtivas dependentes de componentes específicos.

Impacto político?

A reação veio rápida. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) publicou vídeo nas redes sociais criticando o decreto e classificando a medida como aumento de imposto.

A estratégia repete o movimento adotado durante a crise do PIX, quando o parlamentar também explorou o tema e gerou uma crise de popularidade da gestão petista.

No vídeo, que ultrapassou 14 milhões de visualizações no Instagram até a publicação desta reportagem, Nikolas afirma que o governo Lula elevou mais um imposto e que a medida tende a encarecer produtos e pressionar o bolso da população.

O governo rebate. A gestão petista sustenta que a recomposição do Imposto de Importação incide majoritariamente sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações de uso empresarial — e não sobre eletrônicos de consumo direto. Também argumenta que produtos como smartphones e computadores contam com produção no país, o que, reduz o risco de repasse ao consumidor final.

Associação fala de impacto nos preços

A Associação Brasileira dos Importadores (ABIMP) avalia que a elevação do Imposto de Importação sobre mais de 1.200 produtos tem natureza predominantemente extrafiscal, isto é, busca influenciar a estrutura produtiva mais do que arrecadar, mas produz efeitos imediatos sobre preços, custos e fluxo de caixa das empresas.

Segundo a entidade, a majoração de alíquotas — como no caso de smartphones, que passaram de 16% para 20% em fevereiro de 2026 — tende a afetar o planejamento empresarial e pode gerar impacto no preço final, sobretudo em segmentos nos quais não há oferta nacional suficiente no curto prazo.

A associação afirma que parte relevante dos itens atingidos envolve bens intermediários, componentes, máquinas e equipamentos. Nesse cenário, o aumento de custo ao longo das cadeias produtivas pode reduzir margens, afetar a competitividade da indústria e influenciar decisões de investimento.

Exemplos de produtos afetados com o aumento tarifário:

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