O Brasil pode perder R$ 88 bilhões em atividade econômica e cerca de 638 mil empregos formais com a aprovação de uma proposta que reduza o limite da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução proporcional dos salários.

A projeção é de Daniel Duque, economista do CLP (Centro de Liderança Pública) e pesquisador do FGV Ibre, com base em parâmetros observados em um estudo empírico sobre o mercado de trabalho de Portugal.

A análise, divulgada nesta semana, expande um estudo anterior de 2024 e busca ancorar o debate sobre o fim da escala 6x1 em dados mais consistentes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu a aprovação da medida durante a abertura do ano do legislativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também reforçou o coro. A gestão petista deve enviar um projeto sobre o tema ao Congresso nas próximas semanas.

“Essa proposta não é necessariamente ruim, mas tem um custo que precisa ser debatido com base em evidência”, afirma Duque em entrevista à EXAME.

Hoje, duas propostas estão em discussão no Congresso. A PEC 8/2025, da deputada federal Erika Hilton (PSOL), propõe uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em 4 dias.

No Senado, a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT), prevê redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais com até cinco dias de trabalho. Esse texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em dezembro de 2025 e aguarda votação no plenário.

O estudo indica que a redução da jornada semanal sem queda proporcional no salário aumenta o custo do trabalho por hora — o que pode levar a redução de criação de vagas e menor produção em setores como comércio, construção e transporte.

Duque também rebate a ideia de que reduzir a jornada automaticamente gera mais empregos.

“Os empresários podem optar por produzir menos. No comércio, por exemplo, o mais provável é que fechem aos domingos e feriados. É o que acontece na Europa”, afirma.

O que diz o estudo sobre o fim da jornada 6x1

A proposta em discussão no Congresso pretende alterar o teto semanal de 44 horas, permitindo o fim da escala 6x1 — hoje legalmente viável com cinco dias de 8 horas, um de 4 e um de descanso. A mudança não viria com corte de salários, o que faria o custo por hora trabalhada subir mecanicamente, segundo o estudo.

Duque adapta ao Brasil um modelo que parte da experiência portuguesa entre os anos 1990 e 2000, quando o país europeu reduziu sua jornada padrão de 44 para 40 horas. Lá, o salário mensal foi mantido, e os efeitos observados foram:

No caso brasileiro, o estudo estima que a medida teria impacto direto de 1,1% no emprego formal e 0,7% na produtividade do trabalhador, gerando um efeito de -2% na produção formal — o equivalente a R$ 88 bilhões do PIB em 2025.

Ele reconhece que o impacto econômico não é “terrível”, mas que a medida tem consequências.

“Se crescemos 2% ao ano e vamos crescer 1% por causa disso, estamos dividindo um pouco da rota, diz.

Quais setores seriam mais afetados?

O estudo aplicou o modelo setorialmente com base em dados da RAIS e da PNADC. A conta considera o percentual de “horas tratadas”, isto é, o volume de horas acima de 40 nas jornadas formais. Pela intensidade do choque, os setores mais atingidos seriam:

Já o setor de serviços diversos, apesar de menor exposição, lidera a perda absoluta por seu tamanho, com quase 170 mil empregos extintos.

O levantamento mostra que a informalidade reduz o impacto. A simulação considera apenas o mercado formal, onde a lei teria efeito direto. Como o Brasil tem 40% de informalidade, o impacto é diluído.

O estudo pondera os efeitos pelo peso relativo da produtividade formal e informal em cada setor — com base em dados de renda — e chega a um impacto total de -0,7% no PIB e -0,5% na ocupação geral.

“Essa é uma extrapolação deliberadamente simples. Ela organiza o debate com base em evidência comparável, mas não substitui uma avaliação estrutural para o Brasil, afirma.

“Não é o fim do mundo, mas tem custo”, reforça Daniel Duque.

O economista argumenta que o novo estudo responde a críticas ao trabalho anterior, de 2024, ao usar parâmetros empíricos mais sólidos.

“No outro, eu assumi algumas coisas com base no bom senso. Esse usa evidência do que aconteceu em Portugal”, diz.

Trabalho aquecido e a falsa ideia de pleno emprego

A discussão ganha importância porque ocorre em meio a um mercado de trabalho aquecido. Como mostrou a EXAME, o Brasil vive um paradoxo: com desemprego em baixa, muitos setores — como supermercados e construção civil — não conseguem contratar. Há vagas sobrando, mas com alta rotatividade.

Para Duque, o momento atual facilita a adoção de medidas como a redução de jornada, pois o mercado absorveria melhor a retração de vagas formais.

“Hoje, o impacto seria suavizado porque o desemprego está em 5%. Mas, em caso de crise, a situação pode se agravar”, afirma.

O problema crônico da produtividade

O estudo também chama atenção para um tema recorrente: a baixa produtividade do trabalhador brasileiro. Enquanto países emergentes cresceram cerca de 1,5% ao ano em produtividade entre 2016 e 2025, o Brasil ficou abaixo de 0,5%.

“Tem muita coisa boa sendo feita”, diz Duque. “A reforma tributária vai gerar eficiência. Abertura comercial com Europa, países nórdicos e Canadá também ajuda. Mas o Brasil ainda tem tarifas de importação ineficientes, alocação ruim de investimento público e uma base educacional fraca.”

Produtividade é chave para compensar os efeitos de uma jornada menor, segundo o economista. Duque defende que sem avanço nessa frente, a conta não fecha — e o país pode se distanciar ainda mais de economias com as quais disputa competitividade.

“O Brasil trabalha menos que alguns emergentes e mais que os desenvolvidos, mas estes sustentam jornadas curtas com produtividade muito maior. Para que a redução da jornada aqui funcione, precisamos de uma estratégia clara de aumento de produtividade”, afirma.