O Brasil perde centenas de bilhões de reais todos os anos com atividades ilegais e pirataria, e o combate à sonegação poderia reequilibrar as contas públicas sem aumento de impostos.

“O total que se faz de conta no Fórum Nacional de Combate à Pirataria é perda próxima de R$ 500 bilhões por ano com sonegação”, diz o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) em entrevista ao programa Macro em Pauta da EXAME. “Estava se estimando um superávit de 30 bilhões. Qualquer 5% ou 10% que nós tirássemos da sonegação colocaria o Brasil em superávit."

A avaliação parte de um diagnóstico mais amplo sobre o ambiente econômico brasileiro. Para o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o foco do debate fiscal tem se concentrado na direção errada.

“Não é uma questão de aumentar imposto, é cobrar imposto de quem não está pagando exatamente”, afirma, ao defender que o país priorize eficiência arrecadatória e combate à ilegalidade.

Esse cenário, segundo ele, já extrapolou setores específicos e se tornou um problema sistêmico. “Isso virou uma pandemia. É uma pandemia nacional”, diz.

Na visão de Lopes, a combinação de pirataria, contrabando e sonegação cria um ambiente de concorrência distorcida, em que empresas que cumprem regras perdem espaço para agentes que operam à margem da lei.

Entre as propostas que defende no Congresso, o deputado sustenta que o combate ao crime econômico precisa ganhar novos instrumentos institucionais, com destaque para a Receita Federal. “Ela deveria ser estar selecionada como uma das principais entidades de combate ao crime organizado”, afirma Lopes.

A ideia é ampliar o papel do órgão para atuar de forma mais direta na identificação e repressão de fluxos financeiros ligados a atividades ilegais.

Combustíveis: fraude bilionária e solução tecnológica

O setor de combustíveis aparece como um dos exemplos mais claros de distorções geradas pela ilegalidade. Lopes aponta tanto falhas de fiscalização quanto desvios institucionais. Segundo ele, a solução passa por tecnologia. “Eu propus uma lei que está sendo debatida no Congresso Nacional, que é a criação do Operador Nacional de Sistema de Combustível”, afirma.

A digitalização, diz, seria relativamente simples e de alto retorno. Segundo ele, seria simples digitalizar essa infraestrutura e colocá-la online em tempo real.

O impacto potencial é relevante. “A fraude, como a gente está falando aqui, custa R$ 60 bilhões”, diz. Além disso, há prejuízos diretos ao consumidor que muitas vezes compra um litro e recebe uma quantidade menor por causa de fraudes.

Carros da Receita Federal durante a operação Carbono Oculto (Divulgação/Receita Federal)

Energia nuclear

Na área de energia, o parlamentar amplia as críticas ao que considera decisões equivocadas de política pública. Ao comentar a condução recente do setor nuclear, foi direto. “O que foi feito agora foi um crime contra o Brasil e contra o grid brasileiro”, diz, referindo-se ao último leilão de reserva de capacidade.

A crítica se concentra no fato de que, para ele, o país deveria priorizar projetos como a usina de Angra 3, em vez de investir em alternativas mais caras e menos eficientes.

"Não quero que o leilão seja anulado ou modificado, porque também é importante respeitar as instituições brasileiras. Mas se contratou 1 Gigawatt de energia nova ao custo de R$ 40 bilhões, quando na realidade nós temos a usina de Angra 3, que está 63% pronta", afirma.

Segundo ele, o financiamento para finalizar a obra, de R$ 25 bilhões, está feito e aprovado pelo BNDES. "A nossa embaixadora junto à Comunidade das Nações que usa a energia nuclear, Cláudia Vieira, assinou um documento dizendo que nós vamos triplicar a energia nuclear e nós optamos por construir usinas a gás muito mais caras", afirma. "Elas terão custo de R$ 750 por megawatt e a usina nuclear, a R$ 650, e R$ 15 bilhões mais caro."

Para ele, são "coisas que não dá para entender". "Como é que nós, brasileiros, vamos jogar fora R$ 15 bilhões e ainda ter um acréscimo? A usina de Angra 3 tem capacidade de 1,4 GW. Nós estamos construindo 1,007 GW por R$ 40 bilhões. Então são R$ 15 bilhões jogados fora e com uma potência 400 Megawatts menor."

O deputado defende a retomada de projetos nucleares e destaca a relevância estratégica da fonte. “É a modalidade de energia que mais se transformou, que mais se capacitou e que melhor atende ao mundo”, diz. “O fator de potência da energia nuclear é 85%.”

MEI: limite de R$ 130 mil

No campo da formalização da economia, Lopes também defende mudanças para reduzir distorções e incentivar a regularização de atividades.

Ele avalia como necessária a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

“Eu acho que esse projeto passa sim”, disse.

Para ele, a falta de correção tem incentivado distorções. “Quando a gente deixa ela sem correção, a gente está estimulando a fraude”, afirmou. “Pessoas abrem cinco, seis MEIs diferentes com o mesmo objetivo.”

Segundo Lopes, a atualização é essencial para ampliar a formalização da economia. “A gente precisa dar meios para que a economia seja formalizada.”

Juros, dívida e o nó fiscal

Ao tratar do cenário macroeconômico, o deputado também criticou o nível de juros no país e o impacto sobre a população. “O juro no Brasil é uma extorsão”, afirmou. “Não há nem empresa nem cidadão nenhum que consiga pagá-lo.”

Ele relaciona o problema ao crescimento das despesas obrigatórias, especialmente da Previdência. “O crescimento vegetativo da Previdência é de 6,6% ao ano. É um exponencial inviável”, afirma.

Para Lopes, sem enfrentar esse desequilíbrio, o país continuará pressionado. “Todo ano o déficit não é o nominal e o real aumenta", afirma. Na prática, isso significa que as despesas crescem de forma automática acima da inflação, pressionando continuamente o orçamento.

Esse movimento, segundo o deputado, é agravado por fatores demográficos. Ele destaca a queda da taxa de natalidade — hoje em torno de 1,6 filho por casal — e projeta uma inversão da pirâmide etária nas próximas décadas. O resultado seria um país com proporção crescente de aposentados e menor base de contribuintes, o que compromete ainda mais a sustentabilidade do sistema.

Além disso, Lopes chama atenção para o volume de beneficiários. Segundo ele, a Previdência praticamente dobrou de tamanho em uma década, passando de cerca de 8 milhões para quase 20 milhões de atendidos, com milhões de novos entrantes ainda aguardando acesso. Esse crescimento, combinado à regra atual de correção dos benefícios, amplia o desequilíbrio ao longo do tempo.

A crítica central recai sobre o mecanismo de indexação ao salário mínimo. Segundo o deputado, cerca de 70% dos benefícios são corrigidos por essa regra, o que incorpora aumentos reais às despesas. Para ele, esse modelo torna inevitável o aumento contínuo do déficit. A solução proposta é simples: corrigir os benefícios apenas pela inflação, eliminando ganhos reais automáticos.

Na visão de Lopes, essa mudança teria impacto imediato sobre a economia. Ele argumenta que o principal custo do país hoje é o carregamento da dívida pública, fortemente influenciado pelos juros elevados. Para ele, a expansão das despesas obrigatórias aumenta o risco fiscal, que por sua vez eleva o custo da dívida. Isso cria um ciclo em que o país precisa pagar mais juros, ampliando ainda mais o desequilíbrio. A proposta de ajuste da Previdência, portanto, seria um caminho para quebrar esse ciclo.

Essa lógica está no centro da PEC da responsabilidade fiscal que ele defende no Congresso. Segundo Lopes, a proposta permitiria gerar economia relevante ao longo do tempo, com impacto direto sobre a trajetória da dívida. Ele afirma que, com a correção adequada das despesas, o país poderia reduzir juros rapidamente e destravar a atividade econômica.

Na leitura do deputado, o efeito final seria uma reorganização ampla da economia. Com juros mais baixos, haveria espaço para consumo, investimento e crédito, revertendo o quadro atual de endividamento elevado. Ele cita que hoje há cerca de 100 milhões de brasileiros endividados, sendo 60 milhões negativados, como evidência de que o modelo atual se esgotou.

Cenário político

No campo político, Lopes avalia que o Brasil vive um momento de transição, com sinais de mudança no comportamento do eleitorado. Segundo ele, há um “cansaço” com ciclos longos de poder, o que tende a favorecer alternativas fora do campo governista.

Nesse contexto, ele destaca o desempenho do senador Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas como um indicativo dessa tendência. Para o deputado, o parlamentar tem conseguido capturar esse movimento e se posicionar de forma competitiva na disputa.

“Eu acho que o senador Flávio Bolsonaro tem se posicionado bem. Hoje, ele só perde a eleição para ele mesmo”, afirma. A declaração sintetiza sua percepção de que o cenário eleitoral, ao menos naquele momento, estaria mais aberto à direita.