O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira, 11, como novo relator do mandado de segurança que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master na Câmara dos Deputados.

O processo chegou ao gabinete de Zanin depois que Dias Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso, citando “motivo de foro íntimo”, em ação apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB).

Ao STF, o parlamentar da base do governo pediu que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instale a comissão de investigação. No pedido, Rollemberg argumenta que a negativa para criar a CPI “configura uma clara violação ao direito dos parlamentares, bem como uma afronta ao direito de fiscalização inerente ao poder legislativo”.

Para sustentar o pedido, o deputado citou o precedente da CPI da Covid, instaurada após decisão do ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Segundo ele, houve omissão do comando da Câmara ao não autorizar a abertura da investigação parlamentar.

Argumentação semelhante foi utilizada pela oposição, liderada pelo deputado Carlos Jordy (PL), em ação apresentada ao ministro André Mendonça. Nesse caso, o pedido envolve a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master. A diferença central entre os requerimentos está no escopo: o pedido da CPMI inclui como alvo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Entenda a decisão de Toffoli

Mais cedo, Toffoli comunicou a suspeição para relatar o mandado de segurança poucas horas após o processo chegar ao seu gabinete.

Mesmo com a saída da relatoria, o ministro afirmou que foram “definitivamente afastadas quaisquer hipóteses" de suspeição ou de impedimento de sua atuação nos processos relacionados à ‘Operação Compliance Zero’, cuja fase mais recente resultou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro.

Toffoli também mencionou a nota oficial divulgada pelo STF, na qual foi informado que ele deixou a relatoria por iniciativa própria. Segundo o ministro, a decisão não o impede de participar de eventual julgamento do caso no plenário da Corte ou na Segunda Turma do Supremo.