A nova Lei de Nacionalidade, promulgada em Portugal no último domingo, 3, tornou mais difícil a obtenção da cidadania por estrangeiros, como os brasileiros.

A principal mudança envolve o tempo necessário de residência em Portugal, que passou de cinco para sete anos para falantes de português, caso dos brasileiros. Para estrangeiros de outras nacionalidades, o prazo pode chegar a 10 anos.

A nova lei estabelece que a contagem do prazo para obtenção da cidadania só começa a partir da emissão da autorização de residência. Com isso, o período de espera pela regularização deixa de ser considerado, o que amplia ainda mais o tempo total até a cidadania.

“O aumento do prazo muda completamente a estratégia de quem pretende obter a nacionalidade. Não é apenas esperar mais tempo, mas manter toda a regularidade migratória por um período mais longo, o que exige mais organização e segurança jurídica ao longo do processo", diz o advogado Wilson Bicalho, especialista em imigração.

Mudança para filhos

Além disso, haverá mudanças na forma de registro de filhos de imigrantes que nasçam em Portugal.

Pela regra anterior, exigia-se que o pai ou a mãe comprovasse residência no país por pelo menos cinco anos, independentemente de seu status legal. Agora, um deles precisa ter residido legalmente no país há pelo menos cinco anos.

Também foi eliminado o regime de concessão de nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas, que havia sido criado em 2015.

A mudança foi feita por meio de um projeto de lei no Congresso, que havia sido aprovado em 1º de abril. Algumas alterações foram barradas pela Justiça, por serem consideradas inconstitucionais. O decreto foi sancionado pelo presidente António José Seguro.

"Para a tomada de decisão de promulgação do Presidente da República contribuiu a leitura de que os critérios mais exigentes e o aumento dos prazos para a aquisição da nacionalidade não impedem a imprescindível proteção humanitária e a desejável integração das crianças e dos menores nascidos em Portugal, filhos de imigrantes, designadamente o acesso à saúde e à educação", disse a Presidência do país, em nota.

Como ficam os processos em andamento?

O presidente português disse que os processos de cidadania em andamento não devem ser afetados pelas novas regras, e seguirão as exigências anteriores. No entanto, há expectativa de que a demora na análise dos pedidos possa piorar.

“Mesmo antes das mudanças, muitos processos já levavam anos. Com regras mais exigentes e nova forma de contagem, existe o risco de esse prazo aumentar ainda mais na prática”, diz Bicalho.