O USTR, Escritório do Representante Comercial dos EUA, ligado à Casa Branca, voltou a criticar o Brasil em seu relatório anual de barreiras comerciais. As queixas incluem o Pix, a rua 25 de Março e as restrições impostas às big techs, entre outros temas.

O documento lista as ações de dezenas de países e dedica oito páginas ao país, detalhando barreiras comerciais em vários setores, mas não fala sobre eventuais medidas retaliatórias.

O Brasil está sendo investigado pelo USTR, por meio da Seção 301. Na investigação, que ainda não tem prazo para terminar, várias das queixas já haviam sido citadas.

"Partes interessadas dos EUA expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix, o que prejudica os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA", diz o relatório atual.

Há críticas também à pirataria. "Apesar das melhorias nos últimos anos, como algumas campanhas de fiscalização contra a pirataria online, os desafios de fiscalização persistem, incluindo a ausência de penalidades dissuasivas e os altos níveis de falsificação e pirataria online e em mercados físicos. A região da rua 25 de Março, em São Paulo, consta na Lista de Mercados Notórios de 2025 por vender produtos falsificados e pirateados", diz o texto.

Etanol e carne suína

No setor agrícola, há menções ao etanol e à carne de porco. O relatório destaca que o Brasil cobra uma tarifa de 18% sobre o etanol americano, uma crítica antiga dos americanos e que foi repetida por Trump em 2025.

"O mercado brasileiro permanece fechado à carne suína fresca e congelada dos EUA devido à preocupação do Brasil de que os produtos suínos importados da União Europeia aumentem os riscos associados à Peste Suína Africana. O Brasil não apresentou evidências científicas para justificar a proibição, e esta parece inconsistente com os padrões internacionais da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)", diz o texto.

O USTR diz que as discussões entre o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) e o Ministério da Agricultura estão em andamento, "mas ainda não estabeleceram o acesso das exportações de carne suína dos EUA ao Brasil".

O documento da USTR questiona, ainda, os mecanismos de proteção de privacidade, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que restringe a transferência de dados pessoais para fora do Brasil.

"A implementação tardia de alguns mecanismos gerou incertezas e desafios operacionais contínuos para as empresas. Os Estados Unidos continuam incentivando o Brasil a trabalhar com as partes interessadas americanas afetadas para garantir uma aplicação consistente e razoável da lei e para resolver as pendências de implementação", afirma.

O material destaca, ainda, que os EUA tiveram um superávit na venda de mercadorias ao Brasil de US$ 14,4 bilhões em 2025, uma alta de 112,8% em relação a 2024. As exportações em 2025 somaram US$ 54,4 bilhões (alta de 10,7%), e as importações de itens brasileiros somaram US$ 39,9 bilhões (queda de 5,7% em um ano). O Brasil é o 11º maior parceiro comercial dos EUA.

O que é a seção 301

O Brasil é investigado por meio da Seção 301 desde julho de 2025. Em setembro, houve uma audiência pública na qual empresários e outros representantes dos dois países puderam expor seus argumentos. A expectativa é que uma decisão saia nos próximos meses.

A Seção 301 é parte da Lei do Comércio dos EUA, de 1974. Essa lei autoriza o presidente a tomar medidas contra países que violem regras internacionais de comércio ou a restringir o comércio com os Estados Unidos.

As investigações contra os países que podem ter descumprido regras são iniciadas pelo escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), ligado à Presidência.

A regra determina que o USTR negocie com os países para que eles retirem as barreiras comerciais antes de aplicar medidas punitivas.

Caso não haja acordo, o governo americano pode levar a questão para órgãos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio, ou impor sanções unilaterais contra o país.